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OAB Maringá elabora anteprojeto para o Conselho Municipal de Contribuintes


Autoridades presentes no talk show sobre conselhos de contribuintes

Maringá, 06|10|2017

A OAB Maringá realizou ontem a noite um talk show sobre conselho municipal de contribuintes, com objetivo de conhecer o funcionamentos de conselhos de outras cidades, para subsidiar a elaboração de anteprojeto para o Conselho Municipal de Contribuintes de Maringá, que está em fase de criação. A Comissão de Direito Tributário da OAB Maringá está elaborando o anteprojeto que será encaminhado para a Câmara de Vereadores e, caso aprovado, para sanção do prefeito. O Instituto de Direito Tributário de Maringá está auxiliando na elaboração do anteprojeto.

No talk show os presidentes dos conselhos de contribuintes de São Paulo, Curitiba e Londrina, respectivamente Regina Victória Soares Garcia, Sandra Raitani Bley Pereira e Marcelo Moreira Candeloro, explicaram o funcionamento desses conselhos.

Eles falaram sobre quantidade total de conselheiros, quantos são indicados por organizações que representam os contribuintes e quantos são indicados pela administração municipal, remuneração dos conselheiros, controle sobre a quantidade de processos, tempo de tramitação dos processos, forma de sustentação da defesa - se oral ou escrita, recursos de revisão, se o Conselho deve ser consultivo ou apenas julgar, se pode ou não sugerir leis para a administração pública, se é preferível adotar súmulas vinculantes ou ter entendimento consolidado, entre outros assuntos e práticas.

O Conselho Municipal de Contribuintes de Maringá será um tribunal de julgamento de processos relacionados com impostos e taxas como IPTU, ISS, ITBI. O contribuinte poderá submeter o assunto para julgamento do Conselho caso não consiga solucionar a discórdia no âmbito do recurso administrativo. A intenção é que contribuintes e administração pública acatem as decisões do Conselho, para evitar que a discórdia se transforme em processo no Judiciário.

A opinião é que os Conselhos ajudam a melhorar o diálogo entre o fisco e os contribuintes, garantem mais segurança jurídica nas decisões e defendem os interesses de ambos, contribuintes e administração pública.

A expectativa é que o Conselho maringaense comece a funcionar nos primeiros meses de 2018. Por enquanto a proposta é que o conselho local tenha seis conselheiros, três indicados pelo prefeitura, um representante da OAB Maringá, um representante da ACIM e um representante do Sincontábil. Os conselheiros serão remunerados e os contribuintes poderão indicar um profissional ou fazer a própria defesa perante o Conselho.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Maringá, Ricardo Costa Bruno, conduziu o talk show.

Na abertura do evento houve formação de mesa com as seguintes autoridades: Marcelo Costa, presidente da OAB Maringá; Silvio Henrique Marques Júnior, procurador jurídico do município; Mário Hossokawa, presidente da Câmara de Vereadores; Orlando Chiqueto Rodrigues, secretário municipal da Fazenda; Rita Augusta Valim Rossi, presidente do Instituto de Direito Tributário de Maringá; Ailton Marques Filho, presidente do Sincontábil e Giuliana Maria Delfino Pinheiro Lenza, presidente do Observatório Social de Maringá.


Rita Augusta Valim Rossi, presidente do Instituto de Direito Tributário de Maringá
Ailton Marques Filho, presidente do Sincontábil
Orlando Chiqueto Rodrigues, secretário municipal de Fazenda e Silvio Henrique Marques Júnior, procurador jurídico do município
Marcelo Moreira Candeloro, Regina Vitória Soares Garcia, Ricardo Costa Bruno e Sandra Raitani Bley Pereira

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