CRCPR e Fecopar fazem reunião em Maringá
Divanzir Chiminácio presidiu a reunião da
Fecopar em Maringá
Maringá, 30|06|2010
Jessé Vidigal
Líderes contábeis de todo o Paraná estiveram em
Maringá em 24 de junho participando de reuniões de dois órgãos
representativos da classe, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná [CRCPR]
e a Federação dos Contabilistas do Paraná [Fecopar].
A reunião dos conselheiros do CRCPR foi realizada no período da manhã, na
Câmara de Vereadores e a reunião da Fecopar foi realizada no período da
tarde, no auditório do Escritório Regional do CRCPR.
Na reunião da Fecopar foram tratados assuntos como convênio de saúde com a Unimed, arrecadação dos sindicatos de contabilistas paranaenses com a contribuição sindical, fórum de lideranças contábeis realizado recentemente em Cascavel e participação paranaense nos Jogos Brasileiros dos Contabilistas [Jocobras], entre outros.
O presidente da Federação, Divanzir Chiminácio, agradeceu os sindicatos que organizaram as equipes paranaenses que disputaram o Jocobras, em junho, em Santa Maria-RS, e trouxeram o troféu de campeão geral para o Paraná. O Sincontábil organizou a seleção campeã feminina de vôlei e fretou um ônibus para levar atletas de várias cidades paranaenses.
Funrural no TRF da 4ª Região é constitucional
Maringá, 29|06|2010
Fonte: Senar - Faep
Foi decidida a posição do TRF 4ª Região (Porto Alegre) acerca da constitucionalidade da cobrança do Funrural do produtor rural pessoa física empregador após a edição da lei 10.256/2001. O Tribunal tem duas Turmas que julgam os recursos da área tributária. E, de março para cá, algumas decisões eram pela constitucionalidade do Funrural após a lei 10.256/2001 e outras pela inconstitucionalidade.
Após este entendimento entre os desembargadores das duas turmas a inconstitucionalidade apontada pelo STF no processo do Frigorífico Mataboi existiu tão somente até outubro de 2001. A partir de novembro de 2001 é plenamente legal a cobrança do Funrural sobre a comercialização da produção rural.
Em 08 de junho, 14 acórdãos no TRF da 4ª Região que tinham julgado inconstitucional a cobrança foram reformados para constitucional.
Em decorrência dessas decisões, atualmente encontramos o seguinte quadro sobre a situação do Funrural - PFE:
De 1.993 a 31/10/2001 è inconstitucional a cobrança do Funrural sobre a receita da comercialização da produção rural
De 1º/11/2001 até hoje è constitucional essa cobrança
Considerando essa posição, os produtores rurais têm direito de restituição dos valores pagos em 2000 e 2001, Para decisões que afirmam que o prazo prescricional é de dez anos.
Exame de Suficiência volta a ser aplicado aos profissionais da Contabilidade
Com a aprovação da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, está de volta o Exame de Suficiência para os profissionais da Contabilidade, a partir do segundo semestre de 2010. Por determinação do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, em consonância com os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade – CRCs de todo o país, reunidos na sexta-feira, 18 de junho, na sede do CFC em Brasília, foi formada uma comissão técnica, composta por conselheiros de todo o Brasil, para estudar o assunto e direcionar as ações futuras, inclusive, a preparação do exame em âmbito nacional.
Como primeira medida, ficou estabelecido um período de 45 dias para os profissionais da Contabilidade assimilarem e se adaptarem ao novo sistema. Sendo assim, os bacharéis em Ciências Contábeis poderão requerer seus registros nos Conselhos de sua localidade, até o dia 31 de julho, sem a necessidade do Exame de Suficiência. A partir de 1º de agosto de 2010 os registros profissionais só serão concedidos mediante a aprovação do Exame de Suficiência.
“A nova legislação da Contabilidade brasileira traz a necessária modernidade para a profissão, com benefícios diretos para as empresas e a sociedade que a antiga Lei, 9.295, de 1946, já não contemplava. Atualmente, surgem, a cada dia, novas imposições de controles contábeis, seja pelo extremo dinamismo da economia globalizada, seja pela evolução da sociedade”, diz em nota Juarez Domingues Carneiro, presidente do Conselho Federal de Contabilidade.
“O Exame de Suficiência é fundamental para os profissionais da Contabilidade, porque vai garantir a excelência na qualidade técnica dos serviços contábeis, especialmente neste momento em que estamos buscando a adequação das Normas Brasileiras de Contabilidade aos Padrões Internacionais”, diz Maria Clara Cavalcante Bugarim, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC e presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.
Observatório Social vai supervisionar gastos do Fundo da Infância e Adolescência
Chiqueto e Anselmo Corrêa: supervisão para
aumentar credibilidade do Fundo da Infância e Adolescência
Maringá, 23|06|2010
Jessé Vidigal
O Observatório Social de Maringá e o Sincontábil vão atuar juntos supervisionando o uso do dinheiro arrecadado para o Fundo da Infância e Adolescência [FIA] através de incentivo fiscal. A parceria foi anunciada durante reunião dos diretores do sindicato, na última segunda-feira [21], com a participação do presidente do Observatório, Carlos Anselmo Corrêa. O trabalho será feito por um estagiário contratado pelo Sincontábil e colocado à disposição do Observatório, que é uma organização que supervisiona os processos de compra, pagamento e uso de materiais e serviços na administração pública.
“Nosso objetivo é dar credibilidade ao FIA, mostrar que as entidades assistenciais trabalham sério e que o dinheiro destinado pelo contribuinte é bem aplicado,” diz Orlando Chiqueto Rodrigues, presidente do Sincontábil.
O sindicato incentiva os contabilistas a orientar os contribuintes sobre os benefícios em destinar parte do imposto de renda ao FIA. O dinheiro arrecadado fica na cidade, movimenta a economia local e promove o bem estar de crianças, adolescentes e de toda comunidade. No último exercício fiscal a arrecadação do FIA foi de R$ 1.332.267,83, dinheiro destinado a entidades assistenciais de Maringá.
Durante a reunião com os contabilistas Carlos Anselmo explicou que o Observatório supervisiona as compras públicas, desde a licitação até a entrega do produto ou serviço e que denuncia as irregularidades ao Ministério Público e órgãos públicos de fiscalização.
O acordo prevê também incentivo para que os contabilistas prestem serviços voluntários ao Observatório, analisando o uso de dinheiro público.
Crimes de estelionato e sonegação fiscal preocupam contabilistas e autoridades públicas
Paulo Roberto Machado, delegado de
Estelionato: "não deixamos ninguém fora da investigação"
Maringá, 22|06|2010
Jessé Vidigal
O Sincontábil reuniu contabilistas e autoridades da Receita Estadual e Polícia Civil, na última terça-feira [22], para alertar sobre a responsabilização do contabilista em prejuízos causados ao comércio e ao Governo do Estado. Estiveram na reunião o delegado da Polícia Civil, Paulo Roberto Machado, da Delegacia de Estelionatos, o delegado em exercício da Receita Estadual, Dorivaldo Alves Rodrigues e o inspetor regional de Fiscalização da Receita Estadual, Roberto Vilar. A reunião aconteceu no auditório do SindMetalúrgicos – Sindicato dos Metalúrgicos de Maringá.
O contabilista precisa ter bastante atenção no trabalho para não ser responsabilizado por prejuízos causados por seus clientes. Esta responsabilização vem aumentando significativamente, principalmente após a vigência do novo Código Civil.
A Receita Estadual, por exemplo, pode solicitar judicialmente a penhora de bens para recuperar impostos sonegados, caso encontre prova de participação do contabilista no crime fiscal. Os contabilistas presentes à reunião manifestaram preocupação de que a Receita Estadual banalize a indicação de contabilistas como comparsa em crime fiscal. “O Fisco tem que ir atrás, identificar os verdadeiros responsáveis pela sonegação,” garantiu o delegado da Receita Estadual.
Uma prática bastante comum na sonegação de impostos é a criação de empresas em nome de pessoas que não possuem bens próprios para garantir o pagamento de dívidas, pessoas identificadas como "laranjas". As empresas trabalham durante algum tempo, paralisam as atividades e não pagam os impostos devidos. Quando a Receita Estadual tenta receber descobre que o sócio é uma pessoa que não possui bens materiais para garantir o pagamento da dívida. A Receita Estadual, nestes casos, analisa se deve ou não incluir o contabilista em processo judicial como responsável pela dívida.
A Polícia Civil também investiga o contabilista nos crimes de estelionato. “Não deixamos ninguém fora da investigação, num primeiro momento,” garante o delegado Paulo Roberto Machado. Uma prática comum é a criação de empresas “araras”, normalmente criadas com documentos falsos. Elas fazem compras em grande quantidade, não pagam os fornecedores e vendem os produtos do crime no mercado paralelo, com preços abaixo dos praticados no mercado legal. “Quando investigamos esses golpes, encontramos um enorme rastro de prejuízos,” garante o delegado.
A orientação é para o contabilista ser bastante atencioso no atendimento aos clientes, para evitar o envolvimento com criminosos. Os órgãos públicos procuram desburocratizar a tramitação de documentos para liberar as atividades comerciais. Os criminosos se aproveitam destas facilidades para praticar golpes no mercado. “É bom o contabilista ter um pouco de atenção no trabalho para evitar dor de cabeça,” sugere o delegado.
Normalmente os criminosos têm pressa na criação das empresas golpistas. Querem tudo com agilidade, para afobar e induzir o contabilista a erros. A dica é que o trabalho seja feito no ritmo adequado, sem pressa, com boa análise dos documentos.
Alguns contabilistas exigem que os documentos apresentados pelos clientes sejam autenticados, para evitar falsificação e risco de ser considerado comparsa na formação de quadrilha. Os órgãos públicos podem desburocratizar, para beneficiar os empresários honestos; os contabilistas podem burocratizar, para criar provas de idoneidade na execução dos serviços.
Alegria e descontração na festa junina dos contabilistas
Maringá, 21|06|2010
Jessé Vidigal
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ÁLBUM DE FOTOGRAFIAS |
No último sábado [19] aconteceu mais uma grande festança no Arraiá do Sincontábil, com o que existe de melhor nas Festas Juninas, sinhazinhas encantadoras, arraiá enfeitado, comida e bebida típica e o mais importante, muita gente alegre e descontraída.
Como de costume o festeiro Orlando Chiqueto saudou os convidados e os santos de junho [Santo Antônio, São João e São Pedro] com muitos rojões e fogos de artifício.
O grupo musical do Toninho comandou a cantoria e muitos casais arrastaram o pé ao som das músicas caipiras.
Jovens da Paróquia São Bonifácio encenaram o casamento caipira e dançaram a quadrilha.
A festa junina teve ainda muitas barraquinhas com jogos para as crianças [pescaria, derruba lata] e uma novidade neste ano, o touro mecânico, que agradou também os adultos.
Os doces feitos com milho e amendoim estavam deliciosos e não faltou a tradicional fogueira para aquecer os festeiros. Os adultos também puderam se esquentar tomando um saboroso quentão.
Cerca de quatrocentos pessoas foram à festa.
A festa junina foi trazida ao Brasil pelos portugueses no período da colonização e incorpora valores culturais de vários países. Muitos povos fizeram festa em volta às fogueiras para agradecer as boas colheitas. A dança da quadrilha começou com os celtas e saxões, foi enriquecida pelos franceses e esteve presente nas festas luxuosas das cortes européias. Daí o surgimento dos vestidos de chita rodados. Os chineses contribuíram com os fogos de artifício, pelo pioneirismo no trabalho com a pólvora. As comidas e bebidas são feitas com produtos colhidos no período de inverno, principalmente com milho, amendoim e batata doce, no Brasil. O casamento caipira é uma brincadeira satirizando os casamentos convencionais. Em nosso país as festas juninas estão associadas ao catolicismo e ao culto dos santos Antônio, João e Pedro.
As sinhazinhas encantaram a todos pela
beleza e alegria
Casal de festeiros, Silvana e Orlando Chiqueto
Dança de quadrilha, a festança continua
À moda caipira: fez mal prá moça e foi
obrigado a se casar
Os adultos também se divertiram no touro mecânico
Os casais não resistiram à boa música e arrastaram o pé no arraiá
Maringaenses se destacaram nos Jogos dos Contabilistas Brasileiros
Seleção paranaense de voleibol, treinada
pelo maringaense Passarinho
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VÍDEO |
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ÁLBUM FOTOGRÁFICO |
O Paraná foi campeão geral dos Jogos dos Contabilistas Brasileiros [Jocobras], realizados em Santa Maria-RS entre os dias 3 e 5 de junho.
O Paraná disputou o Jocobras com dois times de futsal [Pato Branco e Curitiba], dois times de futebol suíço [Cascavel e Curitiba], a equipe de canastra de Paranavaí, as equipes de bolão e bocha de Cascavel e a seleção feminina de voleibol, com a maioria das atletas de Maringá.
Foi campeão no futsal [Pato Branco], canastra [Paranavaí], bolão [Cascavel] e no voleibol [Maringá]; vice-campeão no futebol suíço [Cascavel]; terceiro colocado no futebol suíço [Curitiba], no futsal [Curitiba] e no bolão [Cascavel].
Pernambuco participou do Jocobras pela primeira vez e foi vice-campeão no futsal. O Rio Grande do Sul foi o segundo colocado na pontuação geral, seguido de Santa Catarina e Pernambuco.
O Sincontábil preparou a seleção feminina de voleibol e organizou uma delegação com atletas da região Noroeste. Alguns maringaenses se destacaram nos jogos, como o técnico Marcos Nunes de Moraes [Passarinho], que treinou a seleção de voleibol, o goleiro Carlinhos [Anderson Carlos de Oliveira] que jogou para o time de futsal de Curitiba e Mauro Espanhol, que jogou bocha para a equipe de Cascavel.
Lions Clube Maringá Pioneiros reconhece ajuda dos contabilistas ao Fundo da Infância e Adolescência
Silvio Barros reconheceu a importância
do trabalho dos contabilistas
Maringá,
15/06/2010
Jessé Vidigal
Fotos: Airton Rodrigues - Revista Tradição
Os contabilistas Ademir Malavazzi e José Augusto Marins Dias foram premiados ontem com um notebook e um monitor LCD, pela participação na campanha de direcionamento de imposto de renda para o Fundo da Infância e Adolescência - FIA, organizada em parceria entre o Sincontábil e o Lions Clube Maringá Pioneiros.
Malavazzi orientou os clientes e conseguiu destinar R$ 62.800,00 para o Fundo e José Augusto conseguiu destinar R$ 48.532,00. A arrecadação em 2009 foi R$ 1.332.267,83. A parceria entre o sindicato e o clube de serviço tem como objetivo estimular os contabilistas a orientar os contribuintes do imposto de renda sobre a possibilidade de destinar ao Fundo parte do imposto de renda devido à Receita Federal. Dessa forma a arrecadação fica na própria cidade, garantindo melhores condições de atendimento às crianças e adolescentes e movimentando a economia local. Na parceria o Lions Clube oferece os prêmios e o Sincontábil divulga a campanha e estimula a participação dos contabilistas.
O prefeito de Maringá, Silvio Barros, prestigiou a entrega dos prêmios e reconheceu a importância do trabalho dos contabilistas na arrecadação do Fundo. “Quero manifestar meu agradecimento ao empenho e dedicação dos associados do Sincontábil pelo belíssimo trabalho de aumentar cada vez mais a arrecadação de recursos através da renúncia fiscal, para que o dinheiro do imposto de renda permaneça em Maringá, para ajudar as crianças da cidade,” disse.
O prefeito lembrou que a legislação permite a destinação de parte do imposto de renda para atividades de esporte, cultura, meio ambiente e atendimento a idosos. Finalizando, disse que é preciso “formar mais mentalidade colaboradora e contributiva dentro de nossa sociedade.”
O presidente do Sincontábil, Orlando Chiqueto Rodrigues, destacou a importância do trabalho dos contabilistas para fomentar a economia da cidade e praticar a responsabilidade social.
“O dinheiro arrecadado para o Fundo vai ser consumido aqui pelas entidades daqui, aplicado no bem estar das crianças e adolescentes. Esse consumo vai gerar emprego, emprego vai gerar renda, renda vai gerar consumo, consumo vai gerar novos impostos que voltarão a ser investidos no bem estar da comunidade. E nós vamos sentir isto no seio das nossas famílias, com mais segurança, mais saúde, mais educação, com nossa comunidade tendo o desenvolvimento que merece,” disse.
Segundo Chiqueto, a parceria com o Lions tem como objetivo reconhecer o trabalho da classe contábil. “O trabalho do contabilista deve ser importante para gerar resultados nos negócios, mas também é importante para o bem-estar da comunidade,” acrescentou.
A entrega dos prêmios foi prestigiada por muitos contabilistas e leões. Destacamos a presença do vereador Humberto Henrique; do presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Paulo Rogério da Silva e do presidente do Observatório Social de Maringá, Carlos Anselmo Corrêa.
A reunião do Lions foi conduzida pelo vice-presidente, Waldemar Allegretti.
Chiqueto, importância nos resultados
dos negócios e no bem-estar da comunidade
Waldemar Allegretti, Roberto Verdade e Orlando Chiqueto
Ademir Malavazzi foi premiado com um notebook,
entregue por Roberto Verdade
Seleção paranaense de vôlei feminino campeã nos Jogos Brasileiros dos Contabilistas
Seleção paranaense de vôlei feminino, campeã
no Rio Grande do Sul
Maringá, 07|06|2010
Jessé Vidigal
A seleção paranaense feminina de vôlei foi campeã dos Jogos dos Contabilistas Brasileiros [Jocobras], disputados em Santa Maia entre quinta-feira e sábado da semana passada [3 a 5]. Ela chegou ao título em três jogos: vitória sobre Santa Maria por 2 a 1, derrota para Caxias do Sul por 2 a 1 na fase classificatória e vitória sobre Caxias do Sul na final por 2 a 0. A seleção paranaense teve atletas de Maringá, Toledo, Londrina e Guarapuava e foi treinada pelo maringaense Marcos Nunes de Morais [Passarinho], com auxílio do guarapuavano José Altamir de Souza. Entre as atletas campeãs estão Dayane, Glória, Márcia Baccarin, Tatiane, Daniele, Lucimar, Márcia, Cátia, Ivete, Ana Paula e Denise.
Esta é a segunda edição do Jocobras e houve participação de delegações do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco, disputando modalidades esportivas como futebol suíço, futsal, vôlei de quadra feminino, canastra, bolão e bocha.
O Paraná foi campeão no vôlei feminino, no futsal [time de Pato Branco] e na canastra [duplas de Paranavaí]. Outros destaques paranaenses foram o segundo lugar no futebol suíço [time de Cascavel] e terceiro lugar no futsal [time de Curitiba]. Pernambuco participou do Jocobras pela primeira vez e foi vice-campeão no futsal.
A participação paranaense é organizada pela Federação dos Contabilistas do Paraná.
Aberto Refis para dívidas de ICMS no Paraná
A Receita
Estadual do Paraná comunica que está em vigor um novo REFIS,
conforme Decreto 6.854/2010 que altera o Decreto 5.230/2009. O programa
instituído pelo Governo do Estado possibilita às empresas
o pagamento dos débitos de ICMS cujo fato gerador tenha ocorrido
até 31.12.2008, com redução significativa da multa
e dos juros.
Para pagamento do valor devido em parcela única até 30/06/2010,
o benefício é de redução de 95% da multa e
80% dos juros.
O pagamento poderá também ser parcelado em até 60 meses, com o benefício da redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 50% da multa e 40% dos juros.
O contribuinte poderá fazer uma simulação da melhor forma de pagamento de seus débitos, através da AR-Internet (fale com o contador), imprimir o documento e formalizar o pedido até 21 de junho de 2010 nas agências de rendas da Receita.
O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 350,00, devendo o primeiro pagamento ser efetuado até 30 de junho de 2010, e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subseqüentes.
Quem tiver créditos habilitados no Siscredi, poderá utilizá-los para pagamento de débitos em divida ativa, ou que tenham sido lançados de ofício. Mais informações nas Delegacia da Receita Estadual ou Agências de Rendas.
Prefeitura de Maringá lança “Tributos Web” e facilita trabalho dos contabilista
Fonte: Sescap-PR
O novo instrumento é uma atualização da página que permitia ao contribuinte consultar as ocorrências na Declaração Mensal de Serviços (DMS), entre outras consultas simples. O novo espaço eletrônico, chamado Tributos Web, é interativo. Permite um acesso prático às informações tributárias na qual o contribuinte ou o seu representante pode consultar débitos, emitir o carnê de tributos e autenticar documentos. Além desses serviços, a principal novidade é a emissão de certidões, o que antes só poderia ser feito presencialmente.
Segundo o diretor tributário da prefeitura Nelson Pereira da Silva, o novo sistema facilita o trabalho do contabilista que não mais precisa esperar em filas para o atendimento no paço municipal. “É um trabalho voltado principalmente para os contadores. Só no primeiro dia, o sistema emitiu 350 certidões”, disse.
Acesso à nova ferramenta: http://venus.maringa.pr.gov.br:9900/aisetributosweb//
A Gestão Feminina na Era da Oportunidade: tema de palestra no IV Encontro Paranaense da Mulher Contabilista
“A Gestão Feminina na Era da Oportunidade”, palestra que será ministrada no IV Encontro Paranaense da Mulher Contabilista, é um tema de grande apelo sobretudo para profissionais da área contábil. O IV Encontro Paranaense da Mulher Contabilista será dias 23 e 24 de setembro, no Iate Clube de Londrina.
Dalmir Santana é uma das revelações da nova geração de palestrantes, reconhecido por seu trabalho em eventos de âmbito nacional, convenções, seminários e congressos. Promove de maneira inovadora, contagiante e descontraída, uma efetiva participação do público, despertando reflexões sobre atitudes pessoais relacionadas ao ambiente profissional. Apaixonado pelo ilusionismo, durante suas palestras faz números de mágica que divertem e geram mudanças comportamentais, motivando e impulsionando o público.
Dalmir Santana é especialista e pesquisador sobre a área de Gestão com Pessoas. Nascido no estado de Santa Catarina, é mágico profissional, pós-graduado em Gestão de Pessoas (Univali), bacharel em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda (Ielusc). Autor do livro “Menos pode ser Mais” (Editora Odorizzi) e de inúmeros artigos publicados em revistas, sites e jornais.
Na programação do IV Encontro Paranaense da Mulher Contabilista contam ainda as palestras: “Desenvolvimento do Brasil e a Carga Tributária”, por Mery Elbe e “O Novo Perfil do Profissional Contábil Frente às Normas Internacionais de Contabilidade”, por Verônica Cunha de Souto Maior.
Dacon e DCTF podem ser entregues sem a Certificação Digital
Brasília, 07|06|2010
Fonte: Fenacon
A Fenacon obteve uma grande vitória em defesa do setor empresarial: foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima sexta, 04, a Instrução Normativa nº 1036, de 01/06/2010, que isenta da obrigatoriedade da Certificação Digital na entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) às empresas que optaram pelo regime tributário de lucro presumido, referente aos fatos gerados em abril de 2010.
A incitativa atende uma solicitação feita pela Fenacon, no dia 14 de maio, durante reunião com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Michiaki Hashimura.
Na ocasião, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entregou ofício onde formalizava pedido para que o órgão adequasse seus sistemas, pois de acordo com a Instrução Normativa 995, de 22 de janeiro deste ano, o uso da certificação digital passa ser obrigatório na apresentação de declarações a partir de 30 de junho de 2010. No entanto as datas de vencimento da Dacon e DCTF são 07 e 22 de junho de 2010, ou seja, anterior ao prazo estabelecido.
Para Pietrobon, é de suma importância a adequação dos prazos para que todos os contribuintes possam cumprir as obrigações acessórias sem dificuldades. “Foi uma vitória do diálogo com a Receita Federal evitando, assim, possíveis multas aos empresários que não conseguiram adquirir o Certificado Digital antes do prazo previsto. Não tenho dúvida também de que essa solicitação da Fenacon foi atendida porque vai de encontro ao que o governo deseja que é prestar um melhor serviço ao usuário”.
Ele ressalta ainda a importância de se fazer a Certificação Digital. “Sempre digo que a Certificação Digital é o maior instrumento de desburocratização do País. Além da agilidade e segurança, ela veio para facilitar o dia a dia do cidadão brasileiro”, disse.
Alerta – O dia 30 de junho será o prazo final para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2010, relativa ao ano-calendário de 2009 (tributadas pelo lucro presumido). Vale lembrar que essa declaração exigirá a Certificação Digital como forma de entrega.
Segue a íntegra da Instrução Normativa:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1036, de DE 01DE junho DE 2010.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de junho de 1984, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e no art. 7º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ..........................................................................................
I - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para
fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
II - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos
geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
......................................................................................................
VI - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis
das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCIDE-Combustível) para fatos
geradores ocorridos a partir de julho de 2010;
VII - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação
das Bebidas (DIF Bebidas) para fatos geradores ocorridos a partir de junho
de 2010;
.....................................................................................................
IX - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) para fatos geradores ocorridos
a partir de junho de 2010;
.....................................................................................................
§ 1º Ficam mantidas as regras de obrigatoriedade de entrega com certificado
digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores
aos acima relacionados.
§ 2º O disposto no caput, em relação à Declaração sobre Operações Imobiliárias
(DOI) para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2011, aplica-se
aos serventuários da Justiça, responsáveis por Cartórios de Notas ou de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.” (NR)
Art. 2º Os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro
de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ..............................................................................................
..........................................................................................................
III - os órgãos públicos da administração direta da União, em relação
aos fatos geradores que ocorrerem até dezembro de 2010;
IV - as autarquias e as fundações públicas federais, em relação aos fatos
geradores que ocorrerem até dezembro de 2010; e
.............................................................................................................
§ 8º As pessoas jurídicas de que tratam os incisos III e IV do caput deverão
apresentar a DCTF, mensalmente, em relação aos fatos geradores que ocorrerem
a partir de 1º de janeiro de 2011.” (NR)
“Art. 4º ..............................................................................................
...........................................................................................................
§ 2º Para a apresentação da DCTF é obrigatória a assinatura digital da
declaração mediante utilização de certificado digital válido, ficando
dispensadas dessa obrigação:
I - as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou aquelas imunes
ou isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), para
as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro
a abril de 2010; e
II - os órgãos públicos da administração direta da União e as autarquias
e as fundações públicas federais, para as DCTF referentes aos fatos geradores
ocorridos até o mês de dezembro de 2010.
...................................................................................................”
(NR)
Art. 3º O art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. As pessoas jurídicas que apresentaram DCTF semestralmente
no ano-calendário de 2009 ficam dispensadas da utilização obrigatória
da assinatura digital, prevista no § 2º do art. 5º, para apresentação
dos Dacon referentes aos meses de janeiro a abril de 2010.” (NR)
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogados os incisos VIII, X e XII do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
TOPO