Passarinho treina jogadoras de vôlei para competição nacional
Passarinho vai montar equipe para disputar
os jogos nacionais dos contabilistas
O técnico Passarinho [Marcos Nunes de Moraes] está treinando jogadoras de voleibol do Sincontábil nas tardes dos sábados, na cancha de areia do Sesi Maringá, com objetivo de montar uma equipe feminina para disputar os Jogos Brasileiros dos Contabilistas, agendados para os dias 2, 3 e 4 de junho, em Santa Maria-RS. A equipe comandada por Passarinho representará o Paraná nos jogos e terá também atletas de outras cidades. No último sábado estiveram no treino Dayane, Márcia Cristina, Angélica e Sara, além de Joãozinho Barbosa, Claudenir da Silva [Nino] e Alex, que jogam vôlei de areia para o sindicato, modalidade dupla masculina.
Série de treinamento começou com abordagem sobre normas brasileiras de contabilidade
Esgoti iniciou o ciclo de treinamentos
do sindicato
Maringá,
24|02|2010
Jessé Vidigal
O instrutor Ariovaldo Esgoti iniciou ontem a série de treinamento que o Sincontábil programou para os contabilistas durante todo o ano de 2010. Ariovaldo abordou as normas brasileiras de contabilidade aplicadas às pequenas e médias empresas durante sete horas, com participação de sessenta contabilistas, no auditório da delegacia do CRC Maringá. As normas foram estabelecidas após a promulgação das leis federais 11.638/07 e 11.941/09.
O sindicato programou três treinamentos para março, nos dias 9, 15 e 19, respectivamente sobre imposto de renda pessoa física, atualização nas normas de custeio da previdência, sistema público de escrituração digital e nota fiscal eletrônica. Os instrutores serão Lúcia Young, Vania Massambani e Edison Garcia Júnior.
Em abril não haverá treinamento porque os contabilistas normalmente estão muito atarefados com elaboração das declarações do imposto de renda.
A partir de maio acontecerão mais dez treinamentos. Clique aqui para acessar a agenda com os treinamentos programados para este ano.
Inscrição de MEI na Junta Comercial não é mais necessária
A inscrição de Micro Empreendedor Individual deixou de ser obrigatória na Junta Comercial desde 9 de fevereiro, com a entrada em operação do novo sistema de inscrição no Portal do Empreendedor.
As informações inseridas durante a inscrição no Portal serão distribuídas posteriormente para todos os órgãos públicos que acompanham as atividades dos micro-empreendedores, incluindo a Junta Comercial.
Portanto não há necessidade de inscrição na Junta Comercial. A inscrição será online apenas no Portal do Empreendedor.
Os processos que porventura tenham sido protocolados na Junta e ainda não foram analisados e que estejam dentro do prazo de 60 dias da inscrição no portal, poderão ser analisados na forma das disposições anteriores.
Aqueles processos cujo prazo já expirou (60 dias) deverão ser devolvidos às partes.
Sincontábil montará equipe de vôlei feminino para disputar jogos brasileiros
Passarinho [na cancha com Dayane] será
o técnico da equipe que representará o Paraná nos Jogos Brasileiros dos
Contabilistas
O Sincontábil vai montar uma equipe feminina de vôlei de quadra para representar o Paraná nos Jogos Brasileiros dos Contabilistas, que serão disputados em Santa Maria-RS, entre 2 e 4 de junho. A decisão de incluir a modalidade vôlei feminino no Jocobras aconteceu durante o segundo arbitral dos jogos, no dia 22 de janeiro, em Porto Alegre.
A Federação dos Contabilistas do Paraná, que coordena a delegação paranaense, incumbiu o Sincontábil de montar a equipe de vôlei, com atletas de Maringá e outras cidades que disputam os jogos estaduais.
O técnico Passarinho [Marcos Nunes de Moraes] pretende montar a equipe com Dayane, Márcia Cristina, Glória, Angélica, Lais, Daniele, Janaína, todas de Maringá, além de Márcia [Toledo], Lucimar [Londrina], Leca e Ana [Guarapuava], Márcia [Curitiba] e Mariza Pante [Peabiru]. Ele está solicitando que outros sindicatos também indiquem atletas.
Além do vôlei feminino de quadra o Jocobras terá as modalidades futebol suíço sênior, futsal, canastra, bolão e bocha.
STF julga Funrural inconstitucional. Contribuição ao SENAR continua valendo
Márcia Stacechen - Assessora Jurídica – SENAR-PR
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, julgou nesta quarta-feira (03 de fevereiro) inconstitucional a contribuição previdenciária pelo empregador rural pessoa física para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, como prevista no artigo 1º da Lei 8.540/92.
O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 ao julgar o Recurso Extraordinário nº 363852, interposto pelo Frigorífico Mataboi S.A., de Mato Grosso do Sul, por entender que a contribuição previdenciária do FUNRURAL foi instituída por uma lei ordinária e não por uma lei complementar, como deveria ter ocorrido. O STF conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para desobrigar os recorrentes da retenção e do recolhimento da contribuição social ou do seu recolhimento por subrrogação sobre a “receita bruta proveniente da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas físicas, fornecedores de bovinos para abate, declarando a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição.
O Tribunal julgou o caso concreto de uma empresa, o Frigorífico Mataboi. Portanto, a declaração de inconstitucionalidade aplica-se apenas a essa empresa, não se estendendo aos demais produtores, mas abre um precedente importante para que outras empresas e produtores obtenham o mesmo direito, via ações próprias, de não recolher essa contribuição ou de pedir a restituição dos valores que recolheu nos últimos 5 anos.
Esse processo tratou exclusivamente da cobrança contribuição previdenciária prevista no artigo 1º da Lei 8.540/92, sobre a receita bruta da comercialização da produção.
O FUNRURAL é uma contribuição substitutiva da cota patronal do encargo previdenciário (20%) mais o percentual do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho (3%) dos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas e também das empresas agroindustriais. Para o segurado especial o FUNRURAL é o custeio de sua previdência, servindo para aposentadoria e outros benefícios junto ao INSS. O FUNRURAL compreende, além da contribuição previdenciária, também a contribuição para o SENAR, sendo de 0,2% para os produtores pessoas físicas e 0,25% para as pessoas jurídicas.
A contribuição devida ao SENAR sobre a receita bruta da comercialização da produção, prevista no artigo 1º da Lei nº 8.315/91, artigo 2º da Lei 8.540/92 e na Lei 9.528/97, com a redação dada pela Lei 10.256/2001, continua sendo obrigatória, eis que a mesma possui natureza jurídica distinta e o SFT declarou inconstitucional tão somente a contribuição devida à previdência social, não eximindo os produtores rurais pessoas físicas e jurídicas de efetuar o recolhimento da contribuição ao SENAR.
Permanece também a obrigação prevista no parágrafo 5º do artigo 11 do Decreto 566/92 da empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa ser subrrogadas na obrigação de reter e efetuar o recolhimento da contribuição ao SENAR do valor descontado do produtor rural pessoa física, sob pena de responsabilidade.
Não houve, portanto, qualquer alteração quanto ao recolhimento da contribuição para o SENAR, permanecendo a obrigação da retenção e do recolhimento por subrrogação da contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, nas alíquotas de 0,2% para o produtor pessoa física e de 0,25% para o produtor pessoa jurídica.
O recolhimento para o SENAR continuará a ser efetuado através da guia da Previdência Social (GPS), como contribuição devida a terceiros (SENAR), código 2607 se houver recolhimento concomitante para a Previdência, ou código 2615 se for recolhimento apenas para o SENAR.
Contabilistas já estão preparando homenagem no Dia da Mulher
Desfile de roupas no Dia da Mulher, no
ano passado, no Maringá Park.
A cada ano que passa o Sincontábil capricha mais na homenagem que faz às contabilistas na passagem do Dia da Mulher. Neste ano a homenagem será na manhã de 5 de março, na praça de alimentação do Maringá Park.
No ano passado, no mesmo local, as contabilistas saborearam um delicioso café-da-manhã, assistiram à palestra com dicas de vida saudável e a um lindo desfile com roupas da coleção outono/inverno dos lojistas do shopping. Tudo num ambiente decorado com muito bom gosto e com sorteio de diversos brindes, entre roupas, perfume, acessórios, etc.
Confirme presença pelo fone (44) 3026-6664 e não perca a homenagem deste ano. Vocês merecem este carinho da classe contábil.
Número de empresas abertas cresceu 12% em Maringá em 2009
Maringá voltou a registrar crescimento na abertura de empresas. Em 2009, foram criados 3.753 estabelecimentos no município, um aumento de 12,26% em relação a 2008, quando haviam sido registrados 3.343 novos espaços (410 a mais). Os números, apresentados no relatório estatístico da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), são gerais e não é possível saber quais são grandes, médias ou micro empresas.
O levantamento indica que a “Cidade Canção” tem o terceiro maior volume de novas empresas constituídas do Estado (incluindo abertura de filiais), atrás apenas de Curitiba e Londrina. Já o maior índice de crescimento foi obtido por Coronel Vivida (na Região Sudoeste do Estado), que saltou de 120 novas empresas cadastradas em 2008 para 261 no ano passado, variação de 117,50%.
Apesar do resultado positivo, Maringá foi uma das 13 cidades listadas que também registraram crescimento no número de empresas extintas. Foram 1.423 estabelecimentos fechados, aumento de 2,45% (1.389 em 2008). De acordo com o levantamento foi a maior quantidade do interior do Paraná, superando inclusive Londrina, que encerrou 2009 com 1.350 empresas que encerraram suas atividades, redução de 1,24% em relação a 2008.
Na opinião de Valdecir Antonio Felipe, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), a crise financeira mundial pode ter influenciado um pouco nesse resultado, principalmente no início do ano passado. Apesar disso, ele acredita que a crise não foi tão sentida no município. “Nós não fomos tão afetados quanto outros lugares e acredito que isso tenha encorajado mais pessoas a abrirem suas empresas”.
Crescimento no Brasil e redução no Paraná
Em 2009 foram abertas 629.857 mil empresas no Brasil, crescimento de 5,96% em relação a 2008, quando haviam sido registradas 594.440 mil novas empresas. Os dados foram divulgados pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Os estados que apresentaram o maior número de abertura de empresas em 2009 foram: Maranhão (28,9%), Paraíba (23,6%), Piauí (20,7%), Tocantins e Pernambuco, ambos com 14,3%. Já as unidades da federação que apresentaram queda na quantidade de empresas constituídas foram Pará (-13,6), Distrito Federal (-3,9), Rio Grande do Sul (-1,3), Paraná (-0,9) e Santa Catarina (-0,5). No Paraná, foram constituídas 45.626 empresas no ano passado, 426 novos estabelecimentos a menos do que em 2008.
Esclarecimentos sobre a contribuição sindical 2010
Senhoras e Senhores contabilistas
No próximo dia 28/02/2010 vence o prazo para o pagamento da Guia da Contribuição Sindical, encaminhada via correio a todos os contabilistas da base sindical de Maringá e região com inscrição ativa no CRCPR.
A cobrança desta contribuição encontra respaldo legal nos artigos 578 a 610 da CLT – Consolidações das Leis do Trabalho, na Nota Técnica SRT/TEM No. 201/2009 do Ministério do Trabalho, e, ainda, por força do artigo 8º. da Constituição Federal, concluindo-se pela plena legalidade de sua cobrança por parte das entidades de classe, estando esta questão consolidada tanto do ponto de vista legal, doutrinário e jurisprudencial, sendo, portanto, seu recolhimento de caráter obrigatório.
Como uma parte dos fundos arrecadados com a Contribuição Sindical é destinada compulsoriamente para a “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho, o Sincontábil, cumprindo suas obrigações de acordo com o previsto no Artigo 606 da CLT, estará cobrando judicialmente as contribuições sindicais não pagas nos últimos 05 (cinco) anos.
Para os profissionais liberais, com a extinção do MVR, as contribuições passaram a ser fixados pelas entidades de 3º grau, ou seja, a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS (CNPL) que fixou, para o exercício de 2010, o valor da contribuição sindical em R$ 139,50 a ser paga sem multa até o dia 28 de fevereiro de 2010.
O recolhimento da Contribuição Sindical do Profissional Liberal empregado deve ter por base o cálculo previsto no inciso I do artigo 580 da CLT, que consiste no valor de 01 (um) dia da remuneração percebida pelo empregado, que deverá ser descontado de sua folha de pagamento do mês de março/2010 pelo empregador e recolhido ao Sincontábil até o dia 30/04/2010 em GRCS específica para esta finalidade.
Os Profissionais Contabilistas organizados em firma ou empresa com capital registrado, recolherão a contribuição sindical como pessoa física, independentemente do recolhimento como pessoa jurídica.
O dispositivo deixa bem claro que a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical deriva, exclusivamente, da circunstância de alguém integrar uma categoria econômica ou profissional ou liberal. Não se faz preciso que seja associado do sindicato.
O parágrafo 2º do Artigo 540, da CLT diz que estão isentos do pagamento desta contribuição, os que estiverem aposentados, desempregados, ou convocados para prestação de serviço militar, bem como, os que houverem cancelado seu registro do Conselho de Classe. A estes, mediante requerimento e comprovação, será concedida isenção pela entidade sindical.
De acordo com o art. 599 da Consolidação das Leis do Trabalho, é prerrogativa dos conselhos de fiscalização de profissões a aplicação da penalidade de suspensão do registro profissional aos profissionais liberais inadimplentes com a contribuição sindical obrigatória, antes ou após qualquer providência tomada pelo MTE.
Como ressaltado na Nota Técnica nº 64/2009, a legislação brasileira considera nulos de pleno direito os atos praticados por entes públicos das esferas federal, estadual ou municipal, relativos a emissões de registros e concessões de alvarás, permissões e licenças para funcionamento e renovação de atividades aos profissionais liberais e autônomos, sem o comprovante da quitação da contribuição sindical.
É impossível querer exigir consciência da classe contábil para uma contribuição sindical espontânea, que garanta a autonomia e independência do Sindicato dos Contabilistas de Maringá.
Há que se avaliar o contexto da nossa sociedade e ressaltar a visão negativa que os cidadãos têm das instituições cuja função é garantir o bem estar, direitos e prerrogativas da comunidade.
Cabe então ao Sindicato dos Contabilistas de Maringá provar aos seus associados e representados que cumpre fielmente com suas obrigações constitucionais e estatutárias e tem papel importante no exercício da profissão contábil, promovendo as lutas necessárias para a defesa dos interesses da categoria que representa.
Este é o nosso papel, esta é a nossa missão.
Os que são contra a Contribuição Sindical são aqueles que querem explorar a mão de obra e o capital intelectual dos profissionais contabilistas, que querem uma entidade sindical fraca e uma classe profissional desarticulada.
A contribuição Sindical não deve ser paga como uma mera formalidade legal, mas com a consciência de que assim você está contribuindo para a formação de uma categoria mais forte.
Este é o seu papel, esta é a sua missão.
Orlando Chiqueto Rodrigues
Presidente
Sindicato dos Contabilistas de Maringá