O time do Nosso Escritório conquistou o título de campeão do torneio de futsal organizado pelo Sincontábil no último fim-de-semana, no ginásio do Sesi. O torneio teve dez times e o vice-campeão foi o time do Contimar. Clique aqui para saber mais sobre o torneio. |
Nova legislação aumenta notificações de acidentes de trabalho no país
Cisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente
Projeto que ajusta lei do Supersimples precisa ser aprovado este ano
Ministérios indicam integrantes para a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho
Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição
Fundacentro: 30 anos de trabalho em prol da saúde e segurança do trabalhador
Trabalhador pode identificar irregularidade na comunicação para aposentadoria especial
Nota da Receita Federal sobre mudanças na legislação tributária das cooperativas
Decreto que diminui o ICMS do leite já está em vigor no Paraná
Carga tributária será de 35,4% do PIB neste ano, calcula Firjan
Novo modelo de cobrança da dívida tributária deve eliminar 2,1 milhões de processos
Vignatti toma posse na presidência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa
Receita edita cartilha para orientar candidatos sobre obrigações tributárias na campanha
Rachão de futebol suíço com carneiro assado e música ao vivo
Cerca
de 70 representantes de sindicatos participam
do Fórum de Dirigentes, em Guarapuava
Contabilista e Dirigente Sindical 2007 já podem ser indicados
Valores bloqueados pela JT antes da decretação de falência não integram massa falida
Central 135 do INSS atende a 68 milhões de segurados em um ano
Receita Federal elabora cartilha eleitoral para orientar candidatos
Fazenda e contribuintes debatem normas para a emissão de CNDs
Seminário para Micros e Pequenas Empresas enfoca inovações e normas de mercado
Lideradas pela Fiesp, entidades lançam campanha Sou Contra a CSS
Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento
Brasília, 30|07|2008
Daniel Lima
Agência Brasil
A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco. A viabilidade técnica da medida ainda está sendo analisada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e deve ser divulgada em breve.
O fim da declaração de Isento vem sendo debatido em reuniões técnicas há algum tempo e ficou mais evidente a partir da unificação das Receita Federal e Previdenciária quando a base de dados dos dois órgãos permitiu melhor analise da situação dos contribuintes, segundo fontes da Receita.
Mas essa não é a única base de dados que permite atualmente à Receita Federal identificar os isentos do país. A Receita pode usar dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém informações relativas ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações.
A Receita monitora ainda a movimentação financeira acima de R$ 5 mil das pessoas físicas e acima de R$ 10 mil das pessoas jurídicas, as compras de imóveis, as transações com cartão de crédito e declaração de rendimentos dos empregados fornecida anualmente pelos patrões.
Segundo as informações da Receita, existe interesse em unificar os bancos de dados do governo para facilitar a vida dos cidadãos. Embora já tenha ocorrido uma grande evolução, como no caso da Receita Federal, é preciso que todos os sistemas informatizados “conversem entre si”, além de permitir a interação dos diversos sistemas de gerenciamento de banco de dados. A questão, segundo um dos técnicos da Receita ouvidos, esbarra no custo que isso acarreta, mas é uma tendência dentro do governo.
Tecnicamente, segundo os técnicos da Receita e da Previdência, nada impede que o governo veja no Cadastro Nacional de Informações Sociais a possibilidade de agregar informações e transformar o cadastro numa espécie de “Social Security”, o cadastro da previdência social dos Estados Unidos, que possibilita ao cidadão obter emprego legalmente e outros serviços do governo.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, já anunciou que quer integrar ao cadastro os registros de identidade civil. A medida irá permitir aumentar a segurança e a qualidade do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que registra 430 milhões de vínculos empregatícios de pessoas físicas e 26 milhões de registros de empresas de todo o país, segundo informou a Datraprev, a empresa de tecnologia da informação da Previdência Social.
No ano passado, segundo a Dataprev foram feitos testes em conjunto com a Polícia Federal adotando técnicas de identificação biométricas (como impressões digitais ou a íris) em caráter experimental com 1.500 segurados de Curitiba, São Paulo e Brasília, com base no Cadastro Nacional de Informações Sociais e nos registros de identidade civil.
Inicialmente, a meta do ministro José Pimentel, da Previdência, segundo a assessoria da Dataprev é a inclusão previdenciária, a melhoria dos serviços oferecidos aos segurados, a inclusão dos microempreendedores no sistema previdenciário entre outras coisas além de combater às fraudes, a falsificação e sonegação.
No caso da Receita Federal, a utilização de base de dados como as do CNIS já permite tecnicamente que o Fisco possa identificar através da tecnologia da informação que são os mais de 65 milhões de brasileiros com renda anual até R$ 15.764,28 classificados como isentos. Ou seja, aproximadamente os 35% da população brasileira que enviaram informações através da internet ou tiveram que se descolar até lotéricas, correspondentes bancários e Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil podem ficar tranqüilos que a Receita já tem estudos para saber quem são eles.
Instituto Mercosul realiza nesta quinta-feira workshop com o tema: "Exportando Para Crescer"
Maringá, 30|07|2008
Assessoria ACIM
No dia 31 de julho o Instituto Mercosul, em parceria com a ACIM, promoverá o Workshop "Exportando Para Crescer" visando fomentar a geração de negócios entre empresas brasileiras com o mercado internacional. O Workshop terá duração de 4 horas e será ministrado por Ligia Pereira.
Ligia Pereira é formada em Administração, com habilitação em Comércio Exterior, Pós Graduada em Direito Internacional, Professora Universitária, consultora do SEBRAE e Coordenadora do Instituto Mercosul.
O horário do evento será das: 08h30 ás 12h30. Custo: 50 reais para associados da ACIM e 70 reais para não associados. Estudantes pagam 35 reais. As vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone: 3025-9616.
Número de inscrição na Previdência pode ser recuperado
Brasília, 30|07|2008
Assessoria MPS
Em caso de perda, basta usar a internet ou obter informações no 135
O trabalhador que perdeu o número de inscrição
na Previdência Social – que também serve para a requisição de qualquer
benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) – tem como recuperá-lo pela internet. Em caso de dúvida de como
proceder, basta ligar para a Central 135, das 7h às 22h, de segunda-feira a
sábado, que os operadores poderão orientar os segurados.
Esse número é essencial para o trabalhador, principalmente no caso dos
autônomos, para o preenchimento da Guia de Previdência Social (GPS) todos os
meses e para manter em dia as contribuições à Previdência Social.
Como cadastrar - Quando uma empresa contrata um funcionário que ainda não é cadastrado na Previdência Social, ela é que é responsável por providenciar a inscrição do empregado em uma agência da Caixa Econômica Federal. Na inscrição, o trabalhador recebe um número do Programa de Integração Social (PIS).
Nos estados em que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já emite os modelos informatizados da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, o cadastro é feito automaticamente na emissão do documento. O número do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) utilizado pelos servidores públicos é o mesmo do PIS, mas administrado pelo Banco do Brasil.
Além do PIS, a Caixa trabalha com o Número de
Identificação Social (NIS), que é utilizado pelos programas dos governos
Federal e estadual, para beneficiários que nunca trabalharam com carteira
assinada e emitido por diversas entidades (Sistema Único de Saúde, Cadun,
Projovem, Presença, Pronasci, Garantia Safra). Esse número pode ser
atribuído a qualquer cidadão, independentemente da idade.
E existe também o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que é o de
inscrição fornecido pela própria Previdência Social para o cidadão que quer
contribuir e nunca teve PIS ou NIS. Qualquer um deles pode ser usado por
quem quer pagar as contribuições e tornar-se segurado da Previdência Social.
Como recuperar – Para recuperar o número de inscrição pela internet, basta entrar na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Clicando em “Serviços”, no lado esquerdo da tela, procure pelo item “Inscrição na Previdenciária Social”, na janela que será aberta. Mesmo que o segurado já possua um ou vários números de contribuição, deve clicar no botão “Inscrição”, que aparecerá em seguida.
Ele será levado a uma página, com ambiente seguro, com o título “Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”, onde deve preencher o formulário Inscrição do Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico e Segurado Especial. Devem ser informados o nome completo, a data de nascimento, o CPF, a Identidade (RG), o número da Carteira de Trabalho (CTPS), o Título de Eleitor e o nome completo da mãe.
Ao concluir o preenchimento, caso o sistema
não localize um número de inscrição, automaticamente atribuirá um NIT novo
ao trabalhador. Por isso, é importante informar os dados completos.
Caso localize mais de um número de inscrição para os dados informados, o
sistema estabelecerá um elo entre eles, desde que os dados anteriormente
passados para cada um estejam iguais, e elegerá apenas um como número
principal, a qual os outros passarão a ser atrelados.
Receita Federal esclarece que lei não isenta pagamento do IR sobre o 13º salário
Brasília, 25|07|2008
Assessoria RFB
As Unidades da Receita Federal do Brasil têm recebido grande número de pedidos de restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o 13º salário, formulados indevidamente por servidores públicos, com base em interpretação equivocada da Lei nº 8.852, de 1994, que não estabelece qualquer isenção do Imposto de Renda.
A Receita Federal do Brasil esclarece que os
rendimentos recebidos a título de 13º salário estão sujeitos à incidência do
imposto exclusivamente na fonte com base na tabela progressiva e
separadamente dos demais rendimentos do beneficiário. Essa tributação está
prevista no artigo 150 da Constituição Federal, no artigo 43 do Código
Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e no artigo 638 do Regulamento do
Imposto de Renda (Decreto nº 3.000/1999).
Orientações detalhadas sobre o assunto constam do Manual de Preenchimento
da Declaração de Ajuste Anual e do Perguntas e Respostas do Imposto de
Renda Pessoa Física que estão disponíveis para consulta e download no
sítio da Receita Federal do Brasil, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Para evitar prejuízos e expectativas frustradas aos requerentes, a Receita Federal do Brasil alerta que todos os pedidos de restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o 13º salário, formulados com base na Lei nº 8.852, de 1994, são indevidos e serão indeferidos.
Projeto fixa limites de contribuição a conselhos de classe
Brasília, 30|07|2008
Agência Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3507/08, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que prevê limites máximos de contribuição profissional aos conselhos de classe, responsáveis pela fiscalização de profissões regulamentadas. Para pessoa física ou pessoa jurídica individual, a anuidade máxima será de R$ 635. No caso de pessoa jurídica, os valores irão de R$ 830 a R$ 2.905, conforme o capital social da empresa - de até R$ 25 mil a mais de R$ 3,5 milhões.
De acordo com o texto, para fixar as contribuições anuais os conselhos deverão levar em consideração as profissões regulamentadas de níveis superior, técnico e auxiliar. Essas receitas serão próprias de cada conselho.
Multa - A proposta determina ainda que o limite para os valores das multas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas pelos conselhos de classe será de uma a dez vezes o valor da respectiva contribuição anual vigente no exercício de lançamento da multa, de acordo com a gravidade ou reincidência do ato punível.
O texto também estabelece que os limites máximos para as taxas e emolumentos por serviço são: R$ 117 para inscrição ou registro de pessoa física ou empresa júnior, Sebrae-UF e organização sem fins lucrativos; R$ 235 para inscrição de pessoa jurídica; R$ 70 em caso de expedição de carteira profissional ou 2ª via; R$ 35 para certidões e taxas de expediente, por documento; e R$ 700 para anotações de responsabilidade técnica e requerimentos.
Todos os valores previstos no texto serão
atualizados anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado -
Especial (IPCA-E).
Data-limite - As contribuições anuais devidas aos conselhos de classe
deverão ser pagas até o dia 31 de março de cada exercício, após o que serão
acrescidas de atualização monetária, multa de 2% e juros de mora cumulativos
de 1 % ao mês.
Além disso, os conselhos federais, respeitada a proposta orçamentária anual, poderão autorizar os respectivos conselhos regionais a conceder descontos por antecipação de pagamento. Os conselhos poderão ainda isentar ou reduzir a contribuição anual, taxas ou emolumentos aos profissionais idosos ou que estejam comprovadamente desempregados.
Amplo debate - Segundo Tarcísio Zimmermann, o
texto proposto resulta de um debate amplo com representações de inúmeros
conselhos profissionais e atende os objetivos de garantir segurança jurídica
para a sua sustentação econômica e os recursos imprescindíveis ao exercício
de suas responsabilidades legais. "O objetivo é manter o equilíbrio
orçamentário dos conselhos, essencial ao exercício de suas atribuições
legais, sem onerar demasiadamente as respectivas categorias profissionais
regulamentadas", argumenta.
Tramitação - O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Oito municípios do Paraná estão entre os 100 que mais criaram empregos no Brasil
Curitiba, 29|07|2008
Agência Estadual de Notícias
Oito municípios do Paraná estão entre os 100 do Brasil que mais criaram empregos formais em 2008, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Curitiba aparece em quarto lugar, Maringá, em 25.º, Londrina, em 32.º, São José dos Pinhais, em 48.º e Araucária, em 88.°. Paraíso do Norte, Bandeirantes e Colorado, com menos de 40 mil habitantes ocupam a 77.ª, 79.ª e 98.ª colocações, respectivamente.
Nesses municípios a principal atividade econômica que contribuiu para a geração de empregos foi o setor relacionado ao plantio de cana-de-açúcar e produção de álcool, nas usinas da região. Paraíso do Norte (Noroeste do Estado), com apenas 11.169 moradores, foi responsável pela geração de 3.070 novos empregos. Em seguida, aparece Bandeirantes (Norte Pioneiro). A cidade de 32.290 habitantes, criou 3.030 novos postos de trabalho. Colorado (Noroeste), que tem população de 21.049 pessoas, garantiu um lugar na lista com 2.560 novos trabalhadores contratados.
De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, a geração de emprego no Paraná tem apresentado crescimento em todas as regiões do Estado. “Os municípios do interior têm alcançado taxas de crescimento de emprego, que possibilitam o desenvolvimento regional sustentável. Ninguém precisa mais mudar para a capital para conseguir emprego digno”, explica.
Crescimento – Para ele, o resultado é reflexo do crescimento da economia em todos os municípios do Estado, que ganhou mais força com os incentivos do Governo Requião. “A isenção de ICMS para micro empresas e a redução da alíquota para as pequenas, além das políticas públicas, que são desenvolvidas para o desenvolvimento de todo Estado, são exemplos desse trabalho”, completa.
Entre as grandes cidades, Curitiba aparece em quarto lugar no ranking nacional, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Na capital foram criados 22.652 novos postos de trabalho no primeiro semestre do ano. Maringá ficou na 25.ª posição, com 7.134 empregos gerados. Em Londrina, foram 6.141 novos trabalhadores contratados, o que rendeu ao município o 32.º lugar. São José dos Pinhais obteve a 48.ª colocação, com 4.288 novos postos de trabalho. Em 88.° lugar, Araucária se destacou, com a criação de 2.811 empregos.
Recorde – O Estado bateu todos os recordes de geração de empregos formais para o primeiro semestre do ano, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o levantamento, de janeiro a junho, foram criados 109.162 novos postos com registro em carteira.
Os setores que mais contribuíram para o bom desempenho paranaense foram a Construção Civil (11.514 novas vagas), Comércio (17.135) e Serviços (28.817). A Indústria e a Agricultura apresentaram queda em relação ao semestre do ano anterior. A primeira gerou 38.689 empregos e teve queda de 9,9%. A segunda gerou 11.949 postos de trabalho e apresentou decréscimo de 6,1%.
Camex mantém redução de imposto na importação de máquinas para setor produtivo
Brasília, 30|07|2008
Lourenço Canuto
Agência Brasil
A redução de 14% para 2% do Imposto de Importação na compra de de máquinas e equipamentos destinados ao setor produtivo sem similar nacional deve continuar até o final de 2010. O benefício deveria ser extinto no dia 1º de dezembro deste ano, mas foi prorrogado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Segundo a Camex, está para entrar em vigor o
Regime Comum de Tarifas do Mercosul (Mercado Comum do Sul), que permitirá a
prorrogação automática de benefícios fiscais pelos países do bloco.
Ao dar as informações, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio
Nacional AM, a secretária da Camex, Lytha Spíndola, disse que nos últimos
meses tem aumentado a procura pelo benefício fiscal, o que obriga o
ministério a editar mensalmente a atualização dos itens que podem ser
beneficiados.
A Camex vinha editando a lista de itens a cada seis meses, mas, nos últimos meses, teve que torná-la mensal por causa da demanda do empresariado, que vem procurando investir mais em bens de capital. Lytha Spíndola considera essa corrida para a compra de máquinas e equipamentos positiva no campo social, uma vez que permite aumento na geração de empregos.
A lista de itens que podem ser beneficiados é feita em trabalho conjunto da Camex com a Receita Federal do Brasil, o Ministério da Fazenda e diversas secretarias ministeriais, para saber se um determinado utensílio pode ser importado com essa vantagem. A importação de bens de capital em geral é tributada em 14%. Acima desse teto pagam mais pelo Imposto de Importação apenas produtos no setor de eletroeletrônica, informática e telecomunicações.
Ao pagar 2% do Imposto de Importação, o setor produtivo fica isento também do recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Lytha Spíndola informou que outras informações sobre o benefício fiscal para aquisição de bens de capital podem ser encontradas na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento (www.mdic.gov.br).
Nosso Escritório é campeão de futsal entre os contabilistas
Time do Nosso Escritório
Maringá, 28|07|2008
Jessé Vidigal
Assessoria Sincontábil
O time do Nosso Escritório foi o campeão do torneio de futsal dos contabilistas, realizado na noite da última sexta-feira e domingo, no ginásio do Sesi. A disputa pelo título foi contra o Escritório Contimar e a vitória aconteceu nos pênaltis, 2 a 1, depois de empate sem gols no tempo normal. O terceiro e quarto colocados foram o Escritório Pais e o Escritório Andradas/Independente, respectivamente. A disputa pelo terceiro lugar também foi definida nos pênaltis (3 a 2), após empate sem gols no tempo normal. O torneio teve dez times divididos em dois grupos e os dois melhores de cada grupo se classificaram para a semifinal.
No Grupo A os dois melhorem foram o Contimar (7 pontos) e o Nosso Escritório (6 pontos). Depois deles vieram Contafi/Paraná e Ecobras (ambos com 5 pontos) e Gremaschi (3 pontos).
No Grupo B os dois melhores foram o Andradas/Independente (12 pontos) e o Pais (7 pontos). O Portal também fez 7 pontos mas perdeu a classificação no saldo de gols. Depois vieram o Escom (3 pontos) e o América, que não pontuou.
O artilheiro foi Emerson, do Escritório Pais e o goleiro menos vazado foi Renan, do Contimar. O torneio foi organizado pelo Sindicato dos Contabilistas de Maringá.
Resultados - Veja a seguir todos os resultados do torneio:
| FASE DE CLASSIFICAÇÃO | ||||
| Ecobras | 2 | X | 1 | Gremaschi |
| Pais | 2 | X | 2 | Portal |
| Contimar | 1 | X | 1 | Nosso Escritório |
| América | 1 | X | 4 | Escom |
| Gremaschi | 2 | X | 0 | Contimar |
| Portal | 2 | X | 0 | América |
| Nosso Escritório | 1 | X | 1 | Contafi/Paraná |
| Escom | 1 | X | 2 | Andradas/Independente |
| Ecobras | 0 | X | 1 | Contimar - WO |
| Pais | 3 | X | 0 | América |
| Gremaschi | 1 | X | 2 | Contafi/Paraná |
| Portal | 0 | X | 2 | Andradas/Independente |
| Ecobras | 3 | X | 3 | Nosso Escritório |
| Pais | 1 | X | 0 | Escom - WO |
| Contimar | 2 | X | 0 | Contafi/Paraná |
| América | 0 | X | 1 | Andradas/Independente - WO |
| Ecobras | 3 | X | 3 | Contafi/Paraná |
| Pais | 1 | X | 2 | Andradas/Independente |
| Gremaschi | 0 | X | 3 | Nosso Escritório |
| Portal | 1 | X | 0 | Escom - WO |
| FASE SEMIFINAL | ||||
| Contimar | 4 | X | 3 | Pais (pênaltis) |
| Andradas/Independente | 2 | X | 3 | Nosso Escritóio (pênaltis) |
| FINAIS | ||||
| Andradas/Independente | 2 | X | 3 | Pais (pênaltis) |
| Contimar | 1 | X | 2 | Nosso Escritório (pênaltis) |
Time do Contimar, vice-campeão do torneio de futsal dos contabilistas.
Orlando Chiqueto Rodrigues, presidente do Sincontábil (esq), entrega o
troféu de campeão a Alessandro, goleiro do time do Nosso Escritório.
Zé Carlos, diretor do Sincontábil (dir), entrega o troféu de vice-campeão a
Bruno, atleta do Contimar.
Mauro Espanhol, diretor do Sincontábil (dir), entrega o troféu de terceiro
colocado a Bolinha, goleiro do Escritório Pais.
Emerson recebe o troféu de artilheiro do torneio, entregue pelo árbitro
Welington.
Babá, diretor do Sincontábil (esq), entrega o troféu de melhor goleiro a
Renan, do Contimar.
Dekasseguis geram mais divisas para o Brasil que exportação de soja
Maringá, 18|06|2008
Jessé Vidigal
Assessoria Sincontábil
Os 315 mil brasileiros que trabalham no Japão, normalmente descendentes de japoneses e cônjuges, aplicam cerca de US$ 7 bilhões na economia brasileira, anualmente, segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ainda segundo o banco, essa receita supera a obtida pelo Brasil com exportação de soja. Mais de 90% desses trabalhadores possuem conta bancária no Brasil. Esses dados foram apresentados por Luciano Schweizer no IV Congresso sobre Movimento Dekasseguis, realizado nesta semana em São Paulo.
A receita brasileira com exportação de soja foi de US$ 9 bilhões entre janeiro e junho deste ano.
Esse movimento e o dinheiro que os trabalhadores investem no Brasil é acompanhado com interesse pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), que possui programas de orientação aos dekassegui, como o Nikkei Jin, conduzido em Maringá pelo contador Marcos Aurélio Gonçalves, ex-diretor do Sincontábil. Recentemente ele manteve reunião de trabalho com a equipe da Mitsubishi Corporation do Brasil, para tratar da preparação de jovens que trabalharão no Japão.
O Japão é o terceiro destino preferido pelos brasileiros que trabalham no exterior, atrás dos Estados Unidos e Paraguai. A diferença entre os dekasseguis e trabalhadores em outros países é que eles vivem legalmente no Japão. Dekassegui é o termo utilizado no Japão para designar trabalhadores oriundos de outros países - trabalhar fora de casa, em japonês. Dos brasileiros que trabalham no exterior, 42% estão nos Estados Unidos e 34% no Japão. A maior parte dos brasileiros que estão no Paraguai são proprietários de terra e mantêm negócios no campo. Muitos brasileiros estão trabalhando também na União Européia.
Comissão aprova exame de próstata por conta do empregador
Brasília, 17|07|2008
Agência Câmara
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) substitutivo do deputado Germano Bonow (DEM-RS) ao Projeto de Lei 2374/07, do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), que inclui entre os exames que devem ser oferecidos ao trabalhador, por conta do empregador, o exame de próstata para homens a partir dos 40 anos de idade. A proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que prevê exames médicos na admissão e demissão do empregado e periodicamente, por conta do empregador. Segundo o autor, o propósito do projeto é ampliar a prevenção do câncer da próstata.
Em seu substitutivo, Bonow retirou a obrigatoriedade de o empregador fornecer tratamento psicológico ao trabalhador, caso o exame apresente resultado positivo. O relator lembrou que o câncer de próstata é a segunda causa de morte por câncer entre homens, perdendo apenas para o de pulmão. Para ele, a possibilidade de cura ou sobrevida está diretamente ligada à detecção da doença em seu estágio inicial.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Supersimples: Receita não fará mais pressão no Congresso sobre software mas, agora, exclui provedores de Internet
Curitiba, 11|07|2008
Fonte: Convergência Digital
A Frente Parlamentar de Informática, coordenada pela deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), conseguiu demover a Receita Federal de fazer pressão na bancada governista do Congresso, para impedir que os setores de Software e de Contabilidade migrem da Tabela V para a III do Supersimples, conforme prevê o Projeto de Lei Complementar nº2/2007, que tramita na Câmara dos Deputados.
Ficou estabelecido o seguinte acordo: A Receita não irá interferir para que o texto do substitutivo do ex-deputado José Pimentel (PT-CE) - agora ministro da Previdência - seja alterado pelo novo relator, deputado deputado Carlos Melles (DEM-MG).
Entretanto a Receita Federal não se furtará em informar que é contra essa mudança "se instâncias superiores procurarem informações questionando a alteração das tabelas". Em outras palavras, se o projeto for aprovado no Congresso com a migração do Software e dos Contabilistas para a Tabela III, e a Casa Civil questionar a mudança, os técnicos do fisco irão sugerir ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que recomende o veto presidencial.
A Receita chegou a fazer uma contraproposta no texto. Só teriam direito a migrar para a tabela III do Supersimples, as empresa que comprovassem que seus gastos com folha de pagamentos superassem os 50% do seu faturamento. Mas a proposta, embora não atingisse a maioria das microempresas, terminou rejeitada pelo relator Carlos Melles. Isso porque ele deseja manter o que foi acordado com ele mesmo, quando o novo sistema simplificado de pagamento de impostos federais foi aprovado há um ano.
Pelo acordo, se a renúncia fiscal estimada pela Receita ultrapassasse os R$ 5 bilhões, as tabelas do Supersimples seriam revistas sendo que, dificilmente, os setores de Software e Contabilistas ficariam no sistema, uma vez que o Fisco vê os dois setores como aqueles que mais praticam as subcontratações (terceirizações e quarteirizações) através de funcionários que se tornam Pessoas Jurídicas (PJs).
Porém passados 12 meses de implantação do sistema, o então relator do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE), conseguiu obter os dados da renúncia fiscal causada pelo Supersimples. E ela só ficou em R$ 700 milhões.
Assim abriu-se a oportunidade, nesta revisão do texto, para que novas categorias pudessem requerer a migração para a Tabela III, na qual todos os impostos são pagos numa única aliquota. Na Tabela V - as empresas de software são obrigadas a "pagar por fora" os encargos sociais, um custo à mais para o setor.
Corda bamba: ISPs podem ficar de fora
O que parecia "sacramentado" desde o início das discussões com o governo no texto de José Pimentel, no entanto, acabou, agora, excluído do substitutivo. Os provedores de acesso à Internet, injustamente retirados do Simples por ocasião da criação do Supersimples há um ano, voltariam a ganhar o benefício nessa revisão do texto original.
Só que a Receita Federal decidiu "fincar pé" e não aceitar a inclusão deste setor no sistema. Com isso, os pequenos provedores e prestadores do Serviço de Comunicação Multimídia estão fora dos benefícios da aliquota única do imposto federal.
Segundo o secretário-executivo da Frente Parlamentar de Informática, Leonardo Bucher, o deputado Júlio Semeghini está tentando por todas as formas evitar que os provedores sejam retirados do texto dentro do Congresso Nacional. Com essa estratégia, depois de aprovada a matéria, os parlamentares da Frente trabalhariam junto ao presidente Lula para não vetar esse benefício do texto.
O governo, com sua mania arrecadatória, parece que não entendeu a mensagem do texto original do Supersimples: Não trouxe a renúncia de R$ 5 bilhões tão esperada pelo fisco como maneira de gerar pânico em toda a área econômica e ainda promoveu a adesão de mais de um milhão de empresas (de todos os setores da economia), através da formalização.
Morre ex-conselheiro do CRCPR e ex-diretor do Sebrae, Adílio Marcomin
Curitiba, 18|07|2008
Assessoria CRCPR
Foi sepultado no início da semana, em
Curitiba, o ex-conselheiro suplente do CRCPR, Adílio Marcomin Milanez (foto),
ex-diretor de Administração e Finanças do Sebrae/PR, onde atuou por mais de
30 anos desenvolvendo projetos marcantes de apoio à micro e pequena empresa,
no Paraná.
Adílio, 58 anos, era natural de Coronel Vivida, tendo ingressado no Sebrae em 1975, um ano depois de Hélio Cadore, com quem enfrentou muitos desafios na estruturação do Sebrae em todo o Paraná. “A palavra que melhor define quem foi o Adílio é integridade”, diz Hélio com um tom de voz em que revela intensamente a perda do amigo. A notícia de que estava com um câncer no pulmão, embora nunca tenha fumado e nem havia fumantes em seu ambiente de trabalho - cigarro é proibido no Sebrae-PR - veio há pouco justamente quando acabara de se aposentar, conta Cadore, ex-presidente do Sebrae-PR.
Entre os projetos que ajudou a implantar, destaca-se o Sistema Fácil que integra, no mesmo ambiente, órgãos municipais, estaduais e federais responsáveis pela legalização de empresas. O Paraná foi pioneiro no lançamento da Central Fácil, em 1998, hoje disponível em 11 estados. Nas sedes do Sebrae em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, uma central de atendimento reúne secretarias de governo, Receitas Federal e Estadual, Junta Comercial, Corpo de Bombeiros e o CRC, desburocratizando e reduzindo o tempo de abertura de empresas.
Outro programa pelo qual se empenhou Adílio Marcomin foi o Contabilizando o Sucesso, parceria entre o Sebrae e os conselhos de contabilidade, com o objetivo de capacitar o profissional de contabilidade a assessorar melhor micro e pequenas empresas no gerenciamento do seu negócio, permitindo, ao mesmo tempo, ampliar o próprio mercado profissional. Realizado em inúmeras cidades paranaenses, o Contabilizando motivou a mudança na mentalidade e nas atitudes dos contabilistas. A propósito, o ex-diretor do Sebrae teve papel decisivo na integração e parceria do Sebrae com o CRCPR e demais entidades contábeis.
Receita Federal começa a receber em agosto declaração do ITR/2008
Brasília, 17|07|2008
Assessoria SRF
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) começará a receber no próximo dia 11 de agosto as declarações do Imposto Territorial Rural- DITR para o exercício de 2008. O prazo para entrega termina às 20 horas do dia 30 de setembro. A declaração poderá ser feita pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, que estará disponível no sítio ‘www.receita.fazenda.gov.br’ ou em formulário, observados os casos específicos. Ano passado foram recebidos cerca de 4,8 milhões de documentos. As regras constam da Instrução Normativa RFB nº 857, publicada no DOU desta quinta-feira.
Estão obrigados a apresentar a DITR/2008 os contribuintes, pessoa física ou jurídica que na data da entrega do documento sejam proprietários de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título. Será também obrigado a declarar pelo menos um dos membros de condomínio de imóvel rural, quando na data de apresentação o mesmo pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.
Quem declarar após o prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota; e de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.
O documento deverá ser entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal, durante seus horários de expediente, ou ainda nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao custo de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos).
Número de empregos formais criados em junho é o maior desde 2003
Brasília, 17|06|2008
Amanda Cieglinski
Agência Brasil
Foram registrados em junho de 2008 a criação de 309.442 postos de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (17) pelo Ministério do Trabalho. O crescimento em relação ao mês de maio foi de 1,03%.
O número é recorde não apenas para o período de junho como para todos os meses desde a série histórica, que começou em 2003. O recorde anterior tinha sido registrado em abril de 2007, com 301.991 empregos. O saldo de empregos em junho foi 48,85% maior do que o recorde obtido anteriormente para o mesmo mês, verificado em 2004 com 207.895 postos.
O bom desempenho fez o ministro Carlos Lupi subir a previsão de geração de empregos para 2008 de 1,8 milhão para 2 milhões. No acumulado do ano, o Caged soma 1.361.388 empregos. O número é 24,47% superior ao recorde anterior, que era de 2007 (1.095.503 postos de trabalho).
“A economia brasileira na área da empregabilidade está crescendo de uma maneira forte, homogênea, em todas as regiões do Brasil e em todos os setores. O que mostra que não só a economia do mundo está acreditando no Brasil como o próprio brasileiro”, defendeu Lupi.
Segundo o ministro, o crescimento recorde é decorrência da elevação do número de empregos em quase todos os setores de atividade econômica. A agricultura obteve o melhor desempenho, com saldo 40% superior ao verificado em junho de 2007, totalizando 92.580 postos.
“O recorde é explicado por vários fatores. Primeiro porque o Brasil é um celeiro de produção agrícola no mundo. Quando você tem algum efeito da inflação no aumento dos papéis do setor agrícola, você também tem aumento da lucratividade porque nós somos um grande exportador desses mesmos papéis”, analisou .
O Caged é um registro administrativo que acompanha e fiscaliza o processo de admissão e dispensa (demissão, aposentadoria, morte) de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em todo o país. As empresas encaminham os dados mensalmente ao Ministério do Trabalho.
Paraná aumenta participação na safra de grãos e já responde por 21,8% da produção
Rio de Janeiro, 17|07|2008
Nielmar de Oliveira
Agência Brasil
O estado do Paraná aumentou, em 2007, a sua participação na safra de grãos do país, passando a responder por 21,8% do total nacional de 133,3 milhões – o melhor resultado entre os estados produtores – influenciado pela melhora das culturas de milho e soja e pela recuperação da de trigo.
Em seguida vem Mato Grosso, que manteve a segunda colocação entre os estados produtores, com 18,2% de participação – embora tenha apresentado uma ligeira retração em relação aos 18,9% de 2006.
O estado reduziu a participação da cultura na totalidade da sua produção, cedendo lugar para o milho, cuja safra chegou a aumentar 45% e passou a representar 24,9% da produção de grãos do estado.
Os dados constam da Pesquisa Agrícola Municipal – Cereais, Leguminosas e Oleaginosa, divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Terceiro maior produtor de grãos do país, o Rio Grande do Sul aumentou de 17% para 18,1% a sua participação no total nacional, de 2006 para 2007.
Segundo a pesquisa do IBGE, o estado se recuperou depois de dois anos de quebra de safras em função das condições climáticas desfavoráveis na região. As culturas que mais cresceram foram a do trigo, com 109,3%, a do milho, com expansão de 31,8%, e da soja, com expansão de 31,3%, na comparação com 2006.
Entre os municípios, Sorriso, em Mato Grosso, foi novamente o maior produtor individual de grãos do país, com 2,5 milhões de toneladas – quase um milhão a mais que Sapezal, também no estado, segundo colocado.
Com a maior área plantada entre os municípios (809.396 hectares), Sorriso chegou a registrar aumento de 12,6% na produção de um ano para outro, puxado pela expansão da cultura de milho, que aumentou 139,9% na área colhida e em 88,8% no volume colhido.
Quando se avalia o valor da produção, porém, o destaque é o município de São Desidério (BA) com R$ 963,3 milhões – resultado que chega a ser 46,1% superior ao obtido em 2006. O município é o maior produtor de algodão herbáceo do país.
Maioria de brasileiros no Japão é descendente ou está regularizada
Brasília, 18|07|2008
Ana Luiza Zenker
Agência Brasil
Com cerca de 315 mil brasileiros, o Japão tem a terceira maior comunidade brasileira no exterior, atrás dos Estados Unidos e do Paraguai. No entanto, ao contrário do que se vê na maior parte dos principais destinos, duas características chamam a atenção nesse grupo de migrantes brasileiros. A primeira é o fato de que quase 100 deles estão regularizados no Japão. Isso acaba levando à segunda grande característica: a maioria ou é descendente ou cônjuge de japoneses.
“No início do século 20 os japoneses vieram para o Brasil e depois de quase um século, na verdade a partir de meados da década de 1980, seus descendentes, filhos e netos, começam a ir para o Japão novamente”, diz a professora Elisa Massae Sasaki, da Universidade de Campinas (Unicamp).
De acordo com ela, essa relativa homogeneidade entre os migrantes ocorre, em parte, pelo fato de ser necessário comprovar a ascendência ou o casamento com um descendente de japonês para se ter o visto permanente. “O Japão se considera uma sociedade homogênea etnicamente, uma língua, uma nação, mas esse discurso é desafiado pela entrada de novos e cada vez mais variados estrangeiros”, afirma Sasaki.
Desde o início dessa migração, os chamados dekasseguis (em japonês “trabalhar fora de casa”) têm ocupado postos de trabalho na indústria manufatureira. “Os japoneses se recusam a trabalhar nesse setor, considerado atividade de baixa qualificação e de pouca possibilidade de ascensão profissional”, explica.
Atualmente, eles se concentram na Ilha Principal, Honshū, particularmente nas províncias de Aichi e Shizuoka, onde se concentram manufaturas especialmente do setor automobilístico, e Nagano, onde há indústrias de componentes eletrônicos.
Se no início os dekasseguis tinham a expectativa de ficar no país temporariamente, hoje a presença se tornou mais permanente. Elisa Sasaki destaca que cerca de 25% da comunidade, ou em torno de 78 mil imigrantes brasileiros, têm visto de permanência. Isso gera uma das principais demandas: educação para os filhos.
“Hoje a gente já encontra uma presença cada vez maior de jovens brasileiros, ou que foram pequenos ou que já nasceram lá”, diz. E complementa: “das grandes questões na área da educação, uma é se você vai ensinar à la brasileira ou à la japonesa, qual o sistema educacional que você vai escolher”, o que depende, segundo ela, do projeto de vida de cada família que está lá.
Apesar de no Japão praticamente não haver políticas, especialmente em nível nacional, para a integração dos imigrantes, a comunidade desenvolveu formas de adaptação e integração. Uma é a imprensa étnica. A professora Sasaki informa que existem cerca de 50 publicações, com quatro jornais bem sucedidos: International Press, Jornal Tudo Bem, Nova Visão e Folha Mundial. Isso além de empresas importadoras de produtos brasileiros, bares, restaurantes, TV e mesmo escolas brasileiras.
Para conhecer um pouco mais quem são os brasileiros que vivem em outros países e as necessidades dessas pessoas, o Ministério das Relações Exteriores organizou a 1ª Conferência sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior. Com o slogan “Brasileiros no Mundo”, o encontro ocorre hoje (17), no Rio de Janeiro, e tem o apoio da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag).
Comissão do Trabalho da Câmara proíbe limpeza de janelas de prédio por doméstico
Brasília, 11|07|2008
Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta que proíbe a limpeza de fachadas e vidraças por empregados domésticos nos prédios com mais de quatro andares. De acordo com o Projeto de Lei 7605/06, do deputado Jackson Barreto (PTB-SE), a limpeza dos edifícios com mais andares será feita somente por empresas especializadas.
Nos prédios com até quatro andares, o condomínio deverá treinar funcionários para exercer as atividades de limpeza e adquirir os equipamentos de segurança necessários para a execução da tarefa. Segundo a proposta, será responsabilidade do respectivo morador impedir a execução dos serviços em sua unidade residencial.
O condômino, ou morador, que tiver um empregado doméstico sob sua responsabilidade flagrado na execução dos serviços pagará multa de até cinco vezes o valor das despesas condominiais, por infração.
Muitos acidentes - O projeto recebeu parecer favorável do relator Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Segundo o parlamentar, há um grande número de acidentes com os empregados domésticos que são obrigados a fazer limpeza de fachadas e de janelas em andares muito elevados. O relator propôs que o termo "condômino" usado no projeto seja substituído por "empregador", por motivos de clareza.
Tramitação - O projeto será examinado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nova legislação aumenta notificações de acidentes de trabalho no país
Brasília, 14|07|2008
Agência Brasil
A lei que define novos critérios para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), implantada em abril de 2007, já está gerando aumento nos números de benefícios acidentários no país. Segundo a advogada Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, esse aumento não reflete, necessariamente, aumento no número de acidentes de trabalho, mas a redução da sub-notificação.
Segundo a advogada, que integra o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a nova legislação alterou o ônus da prova de nexo entre a doença adquirida e o trabalho realizado.
"Antes não era vantagem para a empresa comunicar o acidente do trabalho. Agora, como existe cruzamento de dados, não é mais necessária a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pela a empresa. As empresas antes não informavam corretamente os número de acidentes do trabalho que ocorriam. Com a nova sistemática isso já vai aparecer de uma maneira mais transparente", afirmou, em entrevista à Rádio Nacional.
Para a advogada, a nova legislação deve estimular a adoção de políticas de prevenção de acidentes e doenças profissionais, reduzindo as alíquotas do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - percentual pago pelas empresas à Previdência Social de acordo com a atividade e o risco que oferece ao trabalhador - para aquelas empresas que investem em segurança e saúde do trabalhador.
Cisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente
Brasília, 15|07|2008
Notícias TRT - 3ª Região
Em decisão recente, a 1ª Turma do TRT-MG manifestou o entendimento de que, em caso de inadimplência de empresa que foi parcialmente cindida (dividida em duas ou mais), respondem solidariamente pelos débitos trabalhistas as empresas resultantes da cisão. Isso porque, segundo explica o desembargador relator, Manuel Cândido Rodrigues, o crédito trabalhista é privilegiado.
Por esse fundamento, a Turma manteve a sentença que condenou solidariamente a recorrente (empresa cindenda ou adquirente), a teor do artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT, a arcar com as verbas trabalhistas deferidas ao reclamante. É que como a real devedora (empresa cindida) não cumpriu com essa obrigação determinou-se, na fase de execução do processo, a inclusão da recorrente no pólo passivo da demanda como responsável solidária pelo débito trabalhista, em virtude da sucessão das empresas reclamadas que se deu com cisão parcial da primeira.
A cisão é uma forma de reorganização de empresas, pela qual a sociedade anônima transfere parcelas de seu patrimônio a outras sociedades, já existentes ou criadas para essa finalidade. Extingue-se a sociedade que, assim, se cinde (quando todo o seu patrimônio é transferido) ou divide-se o seu capital, ocorrendo cisão parcial.
No caso, a empresa devedora (sociedade anônima, do ramo de serviços especiais de segurança e transporte de valores) sofreu cisão parcial, que resultou na constituição de novas empresas, dentre elas uma empresa de transporte de valores (a recorrente), que interpôs o agravo de petição em julgamento.
Em seu recurso, a nova empresa constituída alegou ilegitimidade passiva, argumentando que não pode ser responsabilizada pelas dívidas contraídas pela real devedora, por não existir qualquer vínculo entre as duas que justifique sua inclusão na lide.
Segundo o relator, a própria empresa devedora, em sua defesa, afirmou expressamente que a nova empresa constituída ficou responsável pelos contratos de trabalho firmados pelo setor de transporte de valores da empresa cindida. Diante dessa confissão, o desembargador entendeu que não cabe mais discussão acerca da responsabilidade da nova empresa pela satisfação dos débitos trabalhistas da empresa devedora. Conseqüentemente, a nova empresa é parte legítima no processo, estando correta a sentença que declarou a sua responsabilidade solidária e determinou a sua inclusão no pólo passivo da demanda, em face da inadimplência da empresa devedora.
Assim, a nova empresa constituída teve o seu recurso julgado improcedente e deverá arcar solidariamente com as verbas deferidas ao reclamante. (AP nº 00150-1997-109-03-00-4)
Projeto que ajusta lei do Supersimples precisa ser aprovado este ano
Brasília, 15|07|2008
Dilma Tavares
Agência Sebrae de Notícias
A apenas dois dias do recesso parlamentar, é possível que a votação só ocorra no próximo semestre, mas a expectativa é que seja o primeiro item da pauta
Mesmo que a votação do Projeto de Lei Complementar 02/07 fique para depois do recesso, com a pauta destrancada, deverá ser incluído como primeiro item a ser votado. A informação é do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Cláudio Vignatti. Segundo ele, há o compromisso do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chináglia, neste sentido.
"Como se trata de matéria tributária, é preciso aprovar o projeto ainda em 2008 para que passe a valer em 2009", explica o deputado Vignatti. Ele foi empossado na presidência da Frente no dia 9, no lugar de José Pimentel, que se afastou para assumir o Ministério da Previdência.
Com três medidas provisórias trancando a pauta do Plenário, é difícil que a votação desse projeto ocorra antes do recesso parlamentar de julho. O recesso começa na quinta-feira (17). Nesta terça-feira (15) o deputado Luiz Carlos Hauly ainda fez um apelo no Plenário da Casa. “Esperamos que as medidas provisórias sejam votadas para, finalmente, votarmos a última etapa da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, disse. Hauly destacou a importância do projeto. Ele citou a criação do Microempreendedor Individual, que beneficia empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil e que empregam até três pessoas.
Pelo projeto, formalizados e optantes pelo Simples Nacional eles serão isentos do IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e IPI. Pagarão uma média de R$ 50 mensais de INSS podendo chegar a R$ 55, se for atividade mista envolvendo indústria, comércio e serviços. De acordo com o deputado Hauly, essa “importante conquista do texto” já está acordada com os Ministério da Fazenda e da Previdência Social.
Entre as medidas o projeto permite a inclusão de novos setores econômicos no Simples Nacional, principalmente da área de saúde como laboratórios de análises clínicas; serviços de tomografia e diagnósticos médicos por imagem. Também poderão ser incluídas empresas de decoração e paisagismo; de instalação, reparos e manutenção em geral; de prótese em geral; de corretagem de seguros; de consertos em geral e escolas de ensino médio e pré-vestibulares.
Nesse projeto estão apensados vários outros que tratam sobre micro e pequenas empresas na Câmara dos Deputados, entre eles o PLP 126/07, de autoria do deputado Hauly.
ICCM de junho registra queda em relação ao mês anterior
Maringá, 16|07|2008
Assessoria ACIM
O maringaense está menos confiante na economia e um pouco mais endividado do que no mês de maio. É o que revela pesquisa realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) e Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Na pesquisa, que é mensal, foram entrevistadas 540 pessoas para calcular o Índice de Confiança do Consumidor Maringaense (ICCM), em junho.
Cinco índices compõem a pesquisa. Destes, dois tiveram aumento em relação a maio: o índice de expectativa de emprego aumentou 2,8 pontos e o índice de expectativa de consumo teve alta de 10,5 pontos no mesmo período, atingindo 152 pontos. Segundo o coordenador da pesquisa, Joilson Dias, a expectativa de consumo foi a maior já obtida desde que a pesquisa é realizada, há mais de dois anos, o que significa “um forte desejo por consumo”.
Em contrapartida, o índice de satisfação financeira teve queda de 21,1 pontos. A expectativa de renda caiu 3,4 pontos e o índice de expectativa nacional teve queda de 6,5 pontos.
No geral, o ICCM atingiu 125,4 pontos, o que significa redução de 3,5 pontos em relação a maio, quando o índice foi de 128,9, e aumento de 0,8 ponto em relação a junho do ano passado.
O estudo toma por base 100 pontos, que indica que a confiança do consumidor está neutra. Quando a pesquisa aponta entre 100 e 125 pontos, indica confiança positiva moderada-boa; entre 125 e 150, confiança positiva muito boa; entre 150 e 200, confiança positiva excelente; entre 75 e 100, desconfiança, prenúncio de desaceleração; entre 50 e 75, desconfiança total e recessão.
Dividas - Outro dado revelado pela pesquisa é o percentual de consumidores que declaram não ter dividas em atraso. Em junho, esse percentual foi de 64,6% de entrevistados, enquanto que em maio um número maior de pessoas afirmou não ter dívidas: 72,5%. Ainda de acordo com o estudo, 40,2% pretendem quitar as dividas em até 30 dias.
16 de julho, hoje é Dia do Comerciante
Brasília, 16|07|2008
Assessoria MTE
Setor do comércio foi palco de 14.971 ações fiscais este ano. Tal preocupação é explicada pela importância que a área possui na geração de empregos. Apenas no mês de maio foram 29.921 postos criados
Especiarias, escravos, roupas, computadores, tecnologia 3G virtual. Os séculos passaram, mas a profissão de comerciante - talvez uma das mais antigas da história - continua a ditar o modo de vida da sociedade. Antes mesmo da expansão do sistema capitalista, o comércio já tinha lugar de destaque no mundo. Basta lembrar que a descoberta da América se deu pela vontade européia de comercializar diretamente com a Índia. Assim, nada mais legítimo do que homenagear esses profissionais em uma data especial.
E assim o fez o Congresso Nacional em 26 de outubro de 1953, quando instituiu a data de hoje como o Dia do Comerciante, por meio da Lei 2048. Vale lembrar que o dia 16 de julho foi escolhido por se tratar da data de nascimento de José da Silva Lisboa, ou Visconde de Cayru como é mais conhecido. Esse economista foi autor da obra "Princípio de Direito Mercantil" - primeira publicada em português até o ano de 1801 - e inspirador da abertura dos portos.
Porém, não é só o Visconde de Cayru que representa os trabalhadores do comércio. No Brasil, a figura mitológica grega do deus Mercúrio é comumente utilizada pelos comerciantes, por representar a eloqüência e arte de bem falar desses profissionais.
Nada mais justo essa categoria ter mais de um patrono, visto que no país, segundo o levantamento de 2006 realizado pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, existem mais de 118 mil comerciantes registrados entre atacadistas e varejistas. Deste total o sexo masculino responde por 72.381 empregos, enquanto o feminino ocupa 46.256 vagas.
Já em termos estaduais o ranking é liderado por São Paulo que apresentou mais de 55 mil postos e teve destaque tanto no comércio varejista (43.790) quanto no atacadista (11.813). Rio de Janeiro e Minas Gerais aparecem logo depois no total de empregos registrados, respectivamente com 14.972 e 10.820 vagas. Porém, é importante destacar a atuação do Paraná entre os comerciantes varejistas, o qual apareceu na terceira posição nacional, com 2.611 postos registrados.
Caged - Sem dúvida o comércio é um dos setores que mais ajudam a impulsionar a economia brasileira. Afinal, quem não vai ao shopping ou a um pequeno comércio perto de casa para comprar algo que necessita? Diferentemente do que ocorria no século passado, a sociedade contemporânea busca cada vez mais sanar aos seus anseios do modo mais rápido, ou seja, comprando algo ao invés de fazê-lo. E esse novo hábito social reflete inclusive na geração de empregos do país.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, o setor de comércio teve saldo de 83.910 empregos gerados nos cinco primeiros meses de 2008. Número que equivale a um crescimento de 1,30% em relação ao estoque de dezembro e que foi fundamental para que o período registrasse recorde de contratação formal em relação aos levantamentos dos anos anteriores.
Destaque também para os dados referentes ao mês de maio, os quais apontaram elevação de 0,46% em relação aos postos gerados no mesmo período do ano anterior. Enquanto maio de 2007 teve geração de 17.257 vagas, este ano o mês registrou saldo de 29.921 empregos.
Fiscalizações - Com tantos trabalhadores no setor de comércio, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, já realizou, desde o início do ano, mais de 14 mil ações fiscais. Desse total, 3.877 resultaram em notificação (que concede prazo de regularização ao empregador) e 1.618 autuações foram aplicadas (que é o início do processo administrativo que pode resultar em multa).
Vale ressaltar que as fiscalizações atingiram 852.715 trabalhadores, bem como houve a regularização de 61.337 itens de segurança e saúde no trabalho.
Ministérios indicam integrantes para a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho
Brasília, 16|07|2008
Assessoria MPS
Objetivo é ampliar política de prevenção e uniformizar procedimentos
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) nomeia os membros da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – formada por governo, trabalhadores e empresários. O grupo está encarregado de definir estratégias e um plano de ação para reduzir o número de acidentes e doenças do trabalho no país. A comissão foi instituída, em maio, pelos ministros da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Saúde.
A comissão é integrada por dois representantes de cada ministério, dos empregadores (um de cada da Confederação Nacional do Comércio, da Indústria, da Agricultura, do Transporte e das Instituições Financeiras) e dos trabalhadores (um de cada da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, da União Geral dos Trabalhadores e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores).
Segundo o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, a comissão tripartite vai trabalhar sobre as diretrizes do Plano Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho, propondo a ampliação da política de prevenção, dos estudos e pesquisas e medidas para uniformizar os procedimentos normativos e do governo.
Estima-se que o Brasil perca anualmente R$ 42 bilhões em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. Em 2006, foram registrados 503.890 acidentes de trabalho no país, que resultaram na morte de mais de 2,7 mil trabalhadores e a incapacitação permanente de 8,3 mil pessoas.
Entre as medidas já adotadas pelo governo para mudar esta realidade está a implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que permite aos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificar doenças ocupacionais a partir da correlação entre a doença e a atividade profissional. Em onze meses de aplicação do NTEP, a concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho aumentou 134%, o que indica que grande número de acidentes não era comunicado à Previdência.
Remígio Todeschini destaca que o trabalho da Comissão vai atender às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovado em maio de 2007 pela 60ª Assembléia Mundial da Saúde.
Artigo - A inflação tem outro nome?
Alex Silva
Ilustração: capa do cd Nirvana
Já
era de se esperar que o nosso Brasil alcançasse um crescimento no PIB de
5,8% no primeiro trimestre em 2008. O PIB (Produto Interno Bruto) é um dos
principais indicadores de uma economia. Ele revela o valor de toda a riqueza
gerada no país. Não é tão fácil fazer o cálculo do PIB, entretanto ele esta
ligado na sua formulação o somatório de valores monetários de bens e
serviços finais produzidos em uma determinada região de um país.
O IBGE precisa fazer esses cálculos para toda a cadeia produtiva brasileira, ou seja, ele precisa excluir da produção total de cada setor as matérias-primas que ele adquiriu de outros setores. Depois de fazer esses cálculos, o instituto soma a riqueza gerada por cada setor, chegando à contribuição de cada um para a geração de riqueza e, portanto, para o crescimento econômico. Ver Folha Online (http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u93864.shtml.)
A inflação é o aumento constante e generalizado no valor dos preços e aumento contínuo. A inflação está relacionada diretamente a proporção da demanda, isto é, muita gente comprando produtos ou serviços, ou ligada ao aumento do custo para o fabricante ou vendedor.
Quando se existe muita procura pelos serviços ou produtos, o aumento desta demanda excitaria a alta de preços. Pode? Ora! Se a população quer comprar ou pode comprar, significa que pode aumentar o preço, pois todo mundo quer pagar mais caro por isso? Lógico que pode ser o custo que está em alta, favorecendo a inflação; mas aí é o vem o “x” da questão: quando o PIB está em alta, isto é, aumento de produtos ou serviços, significa que o custo na fabricação do produto ou do serviço é atrativo.
O que nos resta a pensar meu caro contribuinte é que não há necessidade de correr pelos vasos sanguíneos dos órgãos brasileiros a tal inflação, pois há indícios justificados pela alta do PIB que a inflação tem outro nome.
Conselhos podem ter de divulgar profissionais processados
Brasília, 09|07|2008
Agência Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3097/08, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que obriga os conselhos profissionais a divulgar, por meio de seus sites na internet, lista de integrantes sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.
Pelo texto, a lista deverá ser atualizada semestralmente e indicar nome completo, número de inscrição no conselho e o número de sindicâncias, inquéritos e processos pelos quais o profissional responde.
O conselho será multado em 20 salários mínimos no caso de não incluir a lista, e em cinco salários mínimos por mês se não atualizá-la até o quinto dia útil de cada semestre.
Direitos do cidadão - O autor do projeto esclarece que são direitos básicos do cidadão e consumidor brasileiro a proteção à vida, à saúde e à segurança. Segundo ele, esses direitos, entretanto, são desrespeitados pela falta de informações adequadas sobre prestadores de serviços de nível superior. "Como teremos um mínimo de segurança ao contratar os serviços de um engenheiro, um médico ou um advogado se não pudermos saber antes se os mesmos respondem a processos por imperícia ou má-fé?", questiona o deputado, ressaltando que a sua proposta não tem o intuito de expor ou de constranger esses profissionais.
Ele explica que o projeto não exige a divulgação de detalhes dos processos, até porque entende que se deve preservar o segredo de Justiça e, assim, evitar prejuízos decorrentes de um prejulgamento.
Para o parlamentar, o objetivo do projeto é diminuir casos como os ocorridos em Goiás e São Paulo, de cirurgiões plásticos que mutilam e matam seus clientes e se valem da morosidade da Justiça e do corporativismo de conselhos profissionais para continuar exercendo a profissão. Na opinião do autor, muitas pessoas poderiam ter sido salvas de mutilação, por exemplo, se soubessem das denúncias que pesam sobre alguns profissionais.
Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição
Brasília, 10|07|2008
Notícias STJ
A proibição de trabalho ao menor foi estabelecida em seu benefício e não em seu prejuízo, devendo o tempo de atividade rural exercido a partir dos 12 anos, em regime de economia familiar, ser computado para fins previdenciários, sem recolhimento das contribuições a ele correspondentes. A conclusão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar procedente a ação rescisória proposta por uma trabalhadora rural do Rio Grande do Sul contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Após falhar a tentativa de se aposentar judicialmente, por falta de tempo suficiente, a trabalhadora requereu e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) reconheceu-lhe o direito à averbação do tempo trabalhado em regime familiar, sem a necessidade de recolhimento de contribuição previdenciária no período de 02/05/1965 a 31/01/1977.
"Havendo prova documental, suficiente à caracterização de início de prova material, corroborada por prova testemunhal, é de se considerar plenamente comprovado o exercício de atividade rural", diz um trecho da decisão do TRF da 4ª Região. Segundo entendeu o tribunal, é admitida, para fins previdenciários, a contagem de tempo de serviço a partir dos 12 anos de idade.
O INSS recorreu, então, ao Superior Tribunal de Justiça, conseguindo reverter o entendimento favorável à autora. Segundo a decisão da Quinta Turma, a trabalhadora não poderia computar o tempo de serviço rural anterior à Lei nº 8.213/91 para fins de contagem recíproca de tempo de serviço rural e urbano e para se aposentar por tempo de serviço, sem a respectiva contribuição.
Na ação rescisória dirigida ao STJ, o advogado da trabalhadora afirmou que o caso não trata de contagem recíproca, expressão utilizada para definir a soma do tempo de serviço público ao de atividade privada, para a qual não pode ser dispensada a prova de contribuição. Segundo afirmou, o que se discutia no recurso era o direito de a autora averbar o trabalho rural a partir da data em que completou 12 anos de idade, em 02/05/1965, até 31/01/1977, o que foi reconhecido pelo TRF. Sustentou, então, que a decisão do STJ no recurso especial deveria ser rescindida, para fazer valer a decisão do tribunal.
A ação rescisória foi julgada procedente. "A contagem recíproca é, na verdade, o direito à contagem de tempo de serviço prestado na atividade privada, rural ou urbana, para fins de concessão de aposentadoria no serviço público ou, vice-versa, em face da mudança de regimes de previdência - geral ou estatutário", reconheceu a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da rescisória. A ministra acrescentou que não se pode confundir tal tese com a da trabalhadora. "A segurada sempre prestou serviço na atividade privada e pretende a averbação do tempo de serviço trabalhado como rural a partir dos seus 12 anos de idade."
Após reconhecer o direito à averbação, foi examinada a questão sobre a contribuição. Segundo observou a relatora, a aposentadoria por tempo de serviço é regida pelos artigos 52 a 56 da Lei nº 8.213/91, que incorporou no seu plano de benefícios todos os trabalhadores rurais ao regime geral da previdência social. "Com a conversão da Medida Provisória 1.523 na Lei nº 9.528/97, a redação original do artigo 55, parágrafo 2º, da lei de benefícios, restou definitivamente estabelecida, assegurando-se a contagem do tempo de serviço rural para fins de aposentadoria em atividade urbana, independentemente de contribuição relativa àquele período", concluiu Maria Thereza de Assis Moura.
Ficou, então, confirmado o direito ao cômputo do trabalho rural, a partir de 02/05/65, sem recolhimento de contribuições previdenciárias, conforme decidido pelo TRF.
Campanha incentiva uso de certificação digital
Brasília, 08|07|2008
Agência Brasil
Objetivo da campanha é levar a tecnologia a até 3,5 milhões de empreendedores no prazo de três anos
As autoridades certificadoras pretendem lançar, na quarta-feira (9), uma ofensiva para disseminar o uso da certificação digital entre micro e pequenos empresários no País. O objetivo da campanha é levar a tecnologia a até 3,5 milhões de empreendedores no prazo de três anos.
Os certificados, conhecidos como e-CPF Simples, custarão R$ 155, terão validade de um ano e serão do tipo A3. São armazenados em dispositivos conhecidos como tokens USB ou cartões inteligentes com um código digital criptografado que impede a falsificação por ser cifrado. Esses certificados contêm informações como nome, e-mail, identidade civil e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu.
A tecnologia substitui a assinatura manuscrita, tem valor jurídico e garante a identidade de pessoas e empresas em transações em meios como a internet. Com essa tecnologia, é possível garantir a confiabilidade, a privacidade, a integridade e inviolabilidade das informações em troca de mensagens, autenticação de documentos e operações comerciais privadas ou com o governo.
Atualmente, o acesso rápido e seguro a uma série de serviços do governo depende da certificação digital como o acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas na Receita Federal e o acesso a compras públicas por meio dos pregões eletrônicos.
"Isso custa muito barato. A economia de tempo, a racionalização e os benefícios se pagam imediatamente. Qualquer pessoa pode ter um certificado que possibilita a entrada no mundo digital com segurança a preços muito baixos. Menor que as tarifas bancárias", disse Dorival Dourado representante do Serasa.
O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, acha que a disseminação da e-CPF Simples é o primeiro passo para que a tecnologia passe a chegar com mais freqüência também entre as pessoas físicas.
"É um passo essencial para chegar a pessoa natural. Chegar ao ser humano, de carne e osso. O passo decisivo já está dado. Acho que em dois anos, um ano e meio, a estrada já está pavimentada para chegar à pessoa natural", afirmou.
O ITI é a entidade do governo ligada a Casa Civil da Presidência da República responsável pelo credenciamento e auditoria de todas as autoridades certificadoras no País, além das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). A criptografia de chaves pública e privada utiliza duas chaves independentes, uma para codificar e outra para decodificar mensagens.
Para ter direito à certificação digital, o interessado deve se credenciar em uma autoridade certificadora pela internet. Depois, necessita buscar uma autoridade de registro para a identificação presencial, conforme exigência da lei brasileira, para finalmente receber o token USB ou o cartão eletrônico com a certificação digital.
Fundacentro: 30 anos de trabalho em prol da saúde e segurança do trabalhador
São Paulo, 08|07|2008
Assessoria Fundacentro
Idealizada por Gabriel Saad a Portaria 3.214 de 6 de julho de l978 lançou as primeiras normas regulamentadoras da saúde e segurança no trabalho. O cenárioera de um país campeão mundial em acidentes do trabalho
Há 30 anos era publicada no Diário Oficial da União a Portaria 3.214 trazendo em seu bojo as Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Estas normas, que se tornaram conhecidas pela sigla NR, passaram a integrar o Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Era o alicerce da área de segurança e saúde no trabalho.
A Portaria foi idealizada por Eduardo Gabriel Saad, numa época em que o Brasil era campeão dos acidentes de trabalho e as empresas enfrentavam dificuldades para cumprir uma legislação muito esparsa.
Em apenas dois meses de trabalho intenso, cerca de 15 técnicos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) - braço do Ministério do Trabalho e Emprego -, jovens, estudiosos e idealistas, buscaram o que havia de melhor nesta área no mundo para incluir na legislação brasileira.
As primeiras NRs contaram com a contribuição de profissionais da Fundacentro em diversos setores: construção civil, eletricidade, máquinas e equipamentos, resíduos industriais, comissões internas de prevenção de acidentes (CIPAs), doenças ocupacionais, equipamentos de proteção individual (EPI). O trabalho foi revisado juridicamente por José Eduardo Duarte Saad, Procurador do Ministério Público do Trabalho em São Paulo.
O esforço dos especialistas resultou na Portaria 3214, assinada pelo então ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto e publicada no Diário Oficial da União em 6 de julho de 1978. Arnaldo Prieto reconheceu a contribuição dos profissionais da Fundacentro numa carta enviada a cada um deles cumprimentando-os pelo trabalho realizado.
Por serem parte da CLT, as NRs tornaram-se obrigatórias para todas as empresas no Brasil e ferramentas importantes para os trabalhadores poderem reivindicar melhores ambientes e condições de trabalho e prevenir acidentes e doenças profissionais.
Eram 28 as NRs que forneceram inicialmente as regras e diretrizes relacionadas à medicina e segurança no trabalho nas atividades industriais. Atualmente, são 33 as Normas Regulamentadoras publicadas. Poucas foram atualizadas para se adaptarem à evolução das atividades econômicas, como a NR-18 da construção civil. As NRs mais recentes estabelecem diretrizes para o trabalho em estabelecimentos de saúde (NR32) e em espaços confinados (NR33).
Esses 30 anos de legislação voltada para a saúde e segurança do trabalhador demonstram a importância do Ministério do Trabalho e Emprego e da FUNDACENTRO para a necessária atualização periódica para acompanhar a evolução tecnológica e os desafios do mundo do trabalho. E para, sobretudo, reduzir os infortúnios e as condições que ainda adoecem, mutilam e matam os trabalhadores brasileiros.
Trabalhador pode identificar irregularidade na comunicação para aposentadoria especial
Brasília, 10|08|2008
Assessoria MPS
INSS altera norma para que informações fiquem mais claras e detalhadas
Os trabalhadores expostos a agentes nocivos – com direito à aposentadoria especial – já podem verificar se a empresa para a qual trabalharam informou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o cumprimento ou não dos requisitos de proteção no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Até maio passado, quando foi publicada a Instrução Normativa nº 27, o PPP – emitido pela empresa e entregue ao trabalhador quando o contrato é rescindido ou quando ele está para se aposentar – era um documento muito técnico e de difícil compreensão por quem não fosse da área.
Com a instrução normativa, o INSS passou a exigir mais detalhes nas informações do PPP, documento fornecido pela empresa para a contagem de tempo e comprovação das condições necessárias para a concessão da aposentadoria especial.
O PPP foi modificado e agora contém uma relação em que o empregador deve assinalar em cada um deles se os requisitos de proteção foram ou não cumpridos. Antes, o responsável técnico da empresa respondia apenas “Sim” ou “Não” de forma genérica para a existência desses equipamentos.
Com a reformulação, a empresa é obrigada a informar a hierarquia das medidas de proteção, como o uso de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho – como a troca de maquinário por modelos mais modernos e seguros ou menos barulhentos – e o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), nessa ordem.
As mudanças permitem que esse segurado identifique mais facilmente situações de descumprimento das normas. Possibilita, ainda, que ele entenda melhor os motivos para um pedido de aposentadoria especial ser ou não atendido. Dependendo do grau de exposição a agentes nocivos relatada no PPP, esse trabalhador pode se aposentar em períodos de 25, 20 ou 15 anos de atividade, em vez de 30 anos, exigidos para as mulheres, e 35 anos, no caso dos homens, quando exercem atividades normais.
O formulário que compõe o PPP é preenchido com base em laudo emitido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Contém dados atualizados sobre a rotina do trabalhador e a existência de EPC ou o uso do EPI que diminuam a intensidade dos agentes agressivos a limites de tolerância. A empresa que não mantiver esse laudo técnico atualizado pode ser punida.
A utilização de EPI – como fones que bloqueiem ruídos, máscaras contra poeira ou a absorção respiratória de solventes, por exemplo – só deve ser implantada quando as medidas de proteção coletiva adotadas anteriormente não foram suficientes. O PPP também deverá indicar a existência de condições de funcionamento e uso contínuo de EPI e se foi dado treinamento para utilizá-lo; sobre o prazo de validade dos equipamentos; da periodicidade de troca e de sua higienização.
Outra mudança na IN altera os incisos I e II do Artigo 180, retirando a exigência da anexação de histograma ou memória de cálculo ao perfil do trabalhador para períodos anteriores a 11 de outubro de 2001. Agora, esses procedimentos passam a ser exigidos somente a partir da data de publicação da IN 57, a primeira norma previdenciária a prever sua utilização.
O trabalhador que acredita que a empresa onde trabalha não cumpre ou não informa corretamente o cumprimento das exigências de proteção pode denunciar ou fazer reclamação, inclusive anônima, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, antiga Delegacia Regional do Trabalho). Nos casos em que a perícia médica do INSS identificar irregularidade nos recolhimentos das contribuições para a aposentadoria especial do trabalhador, a Receita Federal do Brasil, responsável pela arrecadação, é notificada.
De acordo com legislação, a empresa deve recolher à Previdência Social um percentual equivalente ao risco do empregado que dá direito a aposentadorias aos 15, 20 ou 25 anos, correspondente a 12, 9% ou 6% sobre a remuneração do trabalhador.
Histograma – É o gráfico gerado a partir da medição contínua dos ruídos a que um trabalhador está exposto. É feito pela fixação de um dosímetro (microfone) ao trabalhador durante a jornada de trabalho.
Memória de cálculo – Processo matemático que contabiliza diversas medições para chegar a um valor único.
Nota da Receita Federal sobre mudanças na legislação tributária das cooperativas
Brasília, 04|07|2008
Assessoria SRF
O Governo Federal está propondo modificações da legislação sobre as sociedades cooperativas em geral, no tocante à matéria tributária, por intermédio de dois projetos.
O primeiro, uma lei complementar que estabelece normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas a que alude a alínea “c” do inciso III do art. 146 da Constituição Federal.
A lei complementar especifica que o ato cooperativo praticado pela sociedade cooperativa está isento dos seguintes tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
a) Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
c) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
d) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS;
e) Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos a sua Aquisição - ITBI.
Este projeto advém do comando constitucional que aponta para o tratamento tributário diferenciado, em favor do cooperativismo e das sociedades cooperativas, devendo ser uma norma de caráter nacional onde é contemplada a isenção dos impostos incidentes sobre o ato cooperativo.
O segundo, uma lei ordinária, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral, contemplando os diversos ramos do cooperativismo, especificando o ato cooperativo e a forma de incidência dos tributos a que está sujeita cada espécie de sociedade cooperativa.
Os ramos do cooperativismo especificados no Projeto são:
a) sociedade cooperativa de produção industrial;
b) sociedade cooperativa de produção agropecuária e agroindustrial e das cooperativas de venda em comum;
c) sociedade cooperativa de eletrificação rural;
d) sociedade cooperativa de transporte rodoviário de cargas;
e) sociedade cooperativa de transporte de passageiros;
f) sociedade cooperativa de trabalho;
g) sociedade cooperativa de serviços de saúde;
h) sociedade cooperativa de habitação;
i) sociedade cooperativa de mineração;
j) sociedade cooperativa de produção educacional;
k) sociedade cooperativa social;
l) sociedade cooperativa de crédito; e
m) sociedade cooperativa de corretores de seguros.
No tocante à cooperativa de consumo, esta continuará sujeita às mesmas normas de incidência dos tributos de competência da União, nos termos e condições aplicáveis às demais pessoas jurídicas.
Quanto à cooperativa social, criada nos termos da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1.999, constituída com a finalidade de inserir as pessoas físicas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho, sobre o ato cooperativo por ela praticado, bem como sobre as receitas ou resultados das operações decorrentes de tal ato cooperativo, não incidirão quaisquer tributos de competência da União, exceto a Contribuição Previdenciária.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
O projeto de lei ordinária que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral adota como regra base a transparência da sociedade cooperativa do ponto de vista tributário. As principais modificações em relação ao modelo atual são:
a) tributação no cooperado das sobras líquidas e dos juros sobre capital;
b) tratamento tributário por espécies de cooperativas;
c) o ato cooperativo será tributado no cooperado;
d) rendimento de aplicações financeiras – permitida a distribuição aos cooperados; e
e) possibilidade da sociedade cooperativa participar de consórcios;
ATO COOPERATIVO
É o negócio jurídico decorrente do objeto social da sociedade, realizado em proveito de seus cooperados, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, quando praticado entre:
a) a sociedade cooperativa e o cooperado e vice-versa;
b) a sociedade cooperativa e a respectiva central ou confederação da qual seja associada.
ATO NÃO COOPERATIVO
É o negócio jurídico realizado pela cooperativa quando o beneficiário do resultado for:
I - a própria sociedade cooperativa; ou
II - a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, pública ou privada, não cooperada.
DA TRIBUTAÇÃO DO COOPERADO:
Estão sujeitos à incidência dos tributos os valores pagos, creditados ou capitalizados pela cooperativa aos cooperados, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, em decorrência do ato cooperativo.
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ATO COOPERATIVO NA COOPERATIVA:
| LEI
N |
PROJETO DE LEI |
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IRPJ e CSLL Isento |
IRPJ e CSLL Isento |
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2) PIS/PASEP e COFINS b) contribuinte; a) responsável tributária, no caso de vendas em comum. Base de cálculo = faturamento menos deduções e exclusões |
2) PIS/PASEP e COFINS Suspensão, exceto nos casos de: a) cooperativa de produção industrial: Regime de apuração cumulativa b) cooperativa de crédito: Base de cálculo = faturamento menos deduções e exclusões |
|
3) IPI Se Cooperativa for industrial: é contribuinte do IPI |
3) IPI Se Cooperativa for industrial: é contribuinte do IPI |
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4) Demais Tributos: Contribuinte |
4) Demais Tributos: Contribuinte |
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5) Rendimento de Aplicações financeiras: Imposto de Renda Retido na Fonte: O rendimento não podia ser distribuído |
5) Rendimento de Aplicações financeiras: Imposto de Renda Retido na Fonte: O rendimento poderá ser distribuído E o Imposto de Renda Retido será compensado com o devido pelo cooperado quando da distribuição |
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6) Juros sobre o Capital Próprio Tributa o cooperado Imposto de Renda Retido na Fonte: alíquota de 20% |
6) Juros sobre o Capital Próprio Tributa o cooperado Imposto de Renda Retido na Fonte: alíquota de 15% |
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7) Sobras Líquidas Resultado positivo apurado na Demonstração do Resultado do Exercício: Não tributa na Cooperativa Tributa o cooperado |
7) Sobras Líquidas Resultado positivo apurado na Demonstração do Resultado do Exercício: Não tributa na Cooperativa Tributa o cooperado |
Livro contábil poderá ser guardado em meio magnético
Brasília, 10|07|2008
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou recentemente o projeto substitutivo apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à proposta que permite às empresas privadas o armazenamento dos seus livros contábeis obrigatórios em meio magnético. A proposta, de iniciativa do então senador Paulo Octávio, hoje vice-governador do Distrito Federal, tem por objetivo reduzir o volume dos documentos arquivados, melhorando, assim, o acesso aos dados e a sua utilização. O projeto vai agora para votação em Plenário.
Para Dornelles, a aprovação da proposta (PLS 136/03) reduzirá os custos de impressão e armazenamento de dados, além de facilitar a atividade de fiscalização por parte do Estado, em razão de melhorias na organização, na verificação, na confrontação e na análise das informações fornecidas pelas empresas.
Decreto que diminui o ICMS do leite já está em vigor no Paraná
Curitiba, 08|07|2008
Agência Estadual de Notícias
O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (8) decreto que reduz o ICMS do leite. Com isso, o leite produzido no Paraná ganha competitividade para ser comercializado em igualdade tributária dentro e fora do Estado. De acordo com o governador, a medida é uma resposta à guerra fiscal iniciada por São Paulo, que zerou o ICMS para o leite comprado dentro daquele Estado. Para o leite comprado em outros estados, o governo paulista tributa o produto em 18%.
O decreto foi assinado na Escola de Governo desta terça-feira (08) pelo governador Requião, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, e o vice-governador Orlando Pessuti. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, destacou que a medida fiscal é mais uma política de governo de incentivo ao setor leiteiro do Paraná, que cresce 6% ao ano e que consolidou o Estado como o segundo maior estado produtor de leite do País, com uma produção anual de 2,8 milhões de litros.
O problema foi criado quando o estado de São Paulo, que tem o maior mercado varejista do País, zerou o ICMS do leite comprado dentro do Estado, em detrimento de outros estados. “Essa medida prejudica o Paraná, que está incentivando a pecuária leiteira e já está produzindo mais do que consome. Metade da nossa produção é vendida em outros estados, o que explica a dificuldade da indústria paranaense”, disse o presidente do Sindicato da Indústria do Leite, Wilson Thiensen.
A medida fiscal também representa uma resposta aos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina que, na perda de competitividade para vender seus produtos para São Paulo, desovam seus estoques no Paraná. Atualmente, grande fatia do mercado paranaense de leite longa vida é ocupada por produtos vindos desses dois estados.
Decreto - Conforme o decreto, as empresas paranaenses que compram o leite in natura ganham um crédito presumido de 4% sobre o valor de entrada do leite no laticínio. Nas operações internas, o crédito de ICMS concedido às indústrias, que era de 5%, passou para 8,5%. Com isso, a indústria que tem carga tributária de 12% nas operações internas, agora vai pagar apenas 3,5% de impostos, ou metade da carga que pagava antes, que era de 7%.
Com o artifício do crédito presumido e da redução tarifária, dependendo do valor agregado do leite, a carga tributária tende a zero, o que dá competitividade para a comercialização dos produtos paranaenses dentro de fora do Estado.
Nas operações externas, a carga tributária dos laticínios também é de 12% com crédito presumido concedido de 7%. Assim a carga tributária cai para 5%. Ocorre que essa carga fica menor ainda com a redução de ICMS de outros serviços que as indústrias utilizam para a fabricação dos produtos como energia elétrica, óleo combustível e de embalagens destinadas à comercialização do leite. Com isso, a carga tributária também tende a zero, dependendo do valor agregado do produto.
Segundo o governador Requião, estes são artifícios tributários que o Paraná adota para equiparar a carga fiscal do leite produzido com o produto de outros estados, sem onerar o consumidor. “O Paraná não inicia a guerra fiscal, mas também não fica atrás quando outros estados adotam medidas protecionistas”. Requião lembrou que já recorreu à medida semelhante no caso do trigo, do qual o Paraná é o maior estado produtor e para o qual São Paulo zerou a alíquota do ICMS para o produto importado.
Carga tributária será de 35,4% do PIB neste ano, calcula Firjan
Rio de Janeiro, 07|07|2008
Alana Gandra
Agência Brasil
Estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revela que a carga tributária vem crescendo progressivamente no Brasil desde 1997, quando representava 25,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país, devendo alcançar este ano 35,4% do PIB. O aumento foi de dez pontos percentuais no período.
A diretora de Desenvolvimento Econômico do Sistema Firjan, economista Luciana de Sá, analisou hoje (7), em entrevista à Agência Brasil, que tendo em vista o crescimento da economia e a maior eficiência arrecadatória do governo, “a gente deve ter, realmente, este ano um peso de impostos ainda mais alto na nossa economia”.
Segundo a diretora da Firjan, cada brasileiro contribui com quase 12 salários mínimos em termos de arrecadação. “Não é nada desprezível se a gente leva em consideração o nível dos serviços públicos. E pior que isso é a comparação com o ano passado. A gente vai contribuir com R$ 200,00 a mais. Ou seja, quase um salário mínimo a mais este ano de 2008 em relação a 2007, o que traz a preocupação de que a carga tributária continua crescendo. Não só o nível é alto, mas o processo de expansão prossegue. E isso é um grande entrave para o desenvolvimento das atividades econômicas”.
Luciana de Sá enfatizou que o principal fator inibidor do desenvolvimento da indústria brasileira é a carga tributária.Ela participou, na sede da Firjan, de reunião com o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), relator da Comissão Especial da Reforma Tributária.
Ela advertiu que o projeto, do modo que foi elaborado pelo governo, abria brechas que poderiam gerar aumento da carga de tributos. O relator informou, contudo, que já estão sendo tomadas providências para que isso não ocorra. Uma delas se refere à base de incidência do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que será criado em substituição a quatro contribuições: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é cobrada sobre combustíveis, e o salário-educação.
A proposta da reforma traz esperança à sociedade brasileira. Mas Luciana de Sá advertiu que é preciso ver o que vai sair da proposta em termos de projetos aprovados para que se possa mensurar os benefícios que poderão advir da reforma. “O importante é conter essas brechas que permitiriam o aumento da carga tributária”.
Além da definição da base de incidência do IVA para evitar que, inclusive, pessoas físicas sejam penalizadas com o novo imposto, ela destacou a necessidade de seesclarecer de que fontes virão os recursos para alimentar o fundo de desenvolvimento que irá compensar os estados perdedores com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). “Essa é a preocupação que se tem”.
O estudo da Firjan mostra que nos últimos dez anos o imposto pago por cidadão no país subiu 58% em termos reais. Indica também que será necessário trabalhar um total de quatro meses e nove dias corridos para pagar todos os tributos em 2008. O aumento observado é de quase um mês em relação a 1995.
Novo modelo de cobrança da dívida tributária deve eliminar 2,1 milhões de processos
Brasília, 10|07|2008
Daniel Lima
Agência Brasil
O novo modelo de cobrança da dívida tributária federal aguarda liberação da Casa Civil da Presidência da República para ser enviado ao Congresso Nacional. A proposta foi apresentada na semana passada, no Palácio do Planalto, ao Conselho Político de Coalizão pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As medidas visam, entre outras coisas, a reduzir o custo do sistema de cobrança da dívida da União, o número de litígios e a estimular a quitação de dívidas.
Pela proposta, serão extintos os débitos antigos e de até R$ 10 mil que tenham completado cinco anos ou mais até 31 de dezembro de 2007. Com isso, espera-se eliminar 2,1 milhões de processos, cerca de 18,1% do total. Essa "baixa", segundo informações divulgadas pela Fazenda, representaria pouco mais de R$ 3,6 bilhões ou 0,28% do total estimado em créditos que a União tem a receber dos devedores.
Se o débito não estiver vencido há cinco anos ou mais até dezembro de 2007, mas for menor do que R$ 10 mil, a Fazenda também propõe facilidades para a quitação da dívida desde que o débito tenha vencido até o final de 2005. Nesse caso, dará incentivo ao pagamento à vista e ao parcelamento com redução de juros ou multa.
Outra novidade que os bancos oficiais poderão apresentar é uma cobrança amigável dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União para os valores de até R$ 10 mil. Essas instituições, de acordo com a Fazenda, poderão permitir que as parcelas da dívida sejam calculadas conforme a capacidade econômica de cada contribuinte.
Ainda segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o atual modelo de cobrança é ineficiente pois permite que a média de duração dos processos seja de quatro anos na fase administrativa e de até 12 anos na judicial. Além do mais, existe alta concentração de valores na mão de poucos devedores, muitos devedores com baixos valores e grandes débitos não- inscritos na dívida ativa.
Atualmente, a Dívida Ativa da União está em R$ 680 bilhões, estimativa de junho deste ano. Se forem levados em consideração a dívida não-inscrita e os créditos não tributários, os valores devidos ao governo federal praticamente duplicam.
Novo alerta sobre e-mails falsos em nome da Receita Federal
Brasília, 09|07|2008
Assessoria RFB
A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB - tomou conhecimento hoje (9) da existência de nova falsa mensagem circulando na Internet, informando sobre uma suposta suspensão da declaração do Imposto de Renda, e os procedimentos a adotar. Diante disso, a RFB reforça o alerta para que não abram nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão.
A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.
Através dessas mensagens falsas, quadrilhas especializadas em crimes pela internet tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar, a estes fraudadores, dados pessoais e fiscais.
Veja como proceder perante estas mensagens:
1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;
2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; e
3. excluir imediatamente a mensagem.
Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com o Receitafone (146).
Audiência pública na Câmara discute fator previdenciário
Brasília, 10|07|2008
Agência Brasil
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza hoje (10), às 9h30, audiência pública para discutir a extinção do fator previdenciário como elemento para calcular o valor do benefício que o aposentado deve receber. O PL 3299/08, já aprovado no Senado, prevê o fim desse fator.
A proposta fixa o benefício a partir da média aritmética simples dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.
Foram convidados para os debates o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Hermélio Soares Campo; o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, João Donadon; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Assunta di Dea Bergamsco; e o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Leonardo Alves Rangel.
Vignatti toma posse na presidência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa
Brasília, 09|07|2008
Iolando Lourenço
Agência Brasil
O deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) assumiu hoje (9) a presidência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, em substituição ao deputado José Pimentel (PT-CE), que assumiu o Ministério da Previdência Social. Ao assumir a presidência, Vignatti fez um apelo ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para colocar em votação já amanhã (10) o projeto de lei que cria a figura do microempreendedor individual.
Vignatti falou da importância e da atuação da frente para a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ele prometeu, como uma das suas primeiras tarefas no cargo, coletar as assinaturas de todos os líderes partidários para incluir o PL 2/07 na pauta para votação, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira (17). Chinaglia prometeu estudar o pedido. A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa defende a aprovação do projeto por entender que ele vai beneficiar uma grande parcela dos trabalhadores, que hoje atua na informalidade.
O projeto se destina a empreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 36 mil, como, por exemplo, empreendedores autônomos, como pipoqueiros, sorveteiros, sapateiros, costureiras etc. Segundo o projeto, ao se formalizarem e optarem pelo Simples Nacional, os novos empresários vão pagar cerca de R$ 50 fixos mensais de INSS e, se prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS. Esses microempreededores ficam isentos do IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. O projeto também permite a entrada de novos setores econômicos ao Simples Nacional, como laboratórios, corretagem de seguros e escolas de nível médio e pré-vestibulares, entre outros setores.
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa é a maior do Congresso Nacional. Ela é formada por cerca de 300 parlamentares entre deputados e senadores. À solenidade de posse compareceram os presidentes da Câmara e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o presidente Sebrae, Paulo Okamoto, o ministro da Previdência, José Pimentel, além de parlamentares e empresários.
Receita edita cartilha para orientar candidatos sobre obrigações tributárias na campanha
Brasília, 10|07|2008
Lourenço Canuto
Agência Brasil
A Receita Federal do Brasil elaborou a cartilha As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil, para orientar os candidatos às eleições municipais de outubro, os partidos políticos e os comitês eleitorais sobre o cumprimento das obrigações tributárias durante a campanha.
O secretário-adjunto do órgão, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, reconheceu que "muitas vezes o candidato não seguia os procedimentos corretos porque não estava devidamente orientado sobre o assunto", mas que agora, com a cartilha, vão estar esclarecidos em relação à prestação de contas aos Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com Paulo Ricardo, a cartilha será de muita utilidade para as assessorias dos candidatos responsáveis pela campanha e que têm que estar bem informadas sobre o cumprimento de suas obrigações legais.
Entre as orientação, a cartilha recomenda que os documentos relativos às obrigações tributárias bem como os declaratórios e pagamentos deverão ser guardados no mínimo por 10 anos, no caso das contribuições previdenciárias, e durante 5 anos, no caso dos demais tributos.
A cartilha está à disposição dos candidatos e partidos no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br). A cartilha também será distribuída aos candidatos e aos comitês de campanha nos estados e municípios.
Rachão de futebol suíço com carneiro assado e música ao vivo
Maringá, 04|07|2008
O rachão de futebol suíço dos boleiros do Sincontábil, na última quarta-feira (2), foi mais agitado que em quartas anteriores. Depois do jogo os atletas saborearam um delicioso jantar com carneiro e costela assada, arroz, mandioca e saladas de tomate e cebola com orégano. Antônio Gaspar Rafael (Toninho) e o Gilmar Abelão pilotaram o fogão e cuidaram dos assados, enquanto o João da Viola preparou cinco quilos de torresmo para o aperitivo.
E não ficou apenas nisso, o jantar teve até animação musical, com o quinteto Joel Azevedo (sanfona), João da Viola, Oswaldo Padovin (pandeiro), Ailton (atabaque) e Marciano (chocalho). Os músicos agradaram o presidente do sindicato, Orlando Chiqueto Rodrigues, que garante: "o quinteto estava afinadíssimo, parecendo até que eles se conheciam de longa data, tamanho foi o entrosamento natural dos músicos."
No rachão o time Amarelo, com Babá, Ferrari, Ailton, José Carlos, Nino, Cláudio, Tuta, João Carlos, Gilmar, Valcir e Cachorrão, venceu o time Azul, formado por Luiz, Marcelo, Mauro Espanhol, Pazzinatto, Juliano, Carlão, Walter e Milton Martins. Também entraram no jogo Sola, Milton Toledo e Nelson.
Outros contabilistas foram à sede campestre torcer e fazer uma boquinha: Angelina, Douglas, Ailton Pequeno, Cleuza Medeiros, Isadora, Terezinha, Adriana e Vinicius.
Os rachões acontecem sempre nas noites das quartas-feiras, organizados pelo Marcelo Chiqueto.
Cerca de 70 representantes de sindicatos participam do Fórum de Dirigentes, em Guarapuava
Aspecto geral do fórum de
dirigentes sindicais.
Curitiba, 04|07|2008
Assessoria Fecopar
Para o presidente da Fecopar, Divanzir Chiminacio, o I Fórum para Dirigentes Sindicais foi positivo, contando com a participação de aproximadamente 70 representantes de sindicatos de contabilistas do estado. Claro que poderia ter sido melhor, afirma o coordenador do evento, Juvêncio Sampaio Castilha. Para ele, o número de inscritos é representativo, não porém da maioria dos diretores de sindicatos. O número poderia ter sido bem mais expressivo. Da sua cidade, por exemplo, Foz do Iguaçu, vieram apenas cinco de um total de 17 dirigentes sindicais. Contudo, no geral, esse primeiro fórum foi uma semente; o pessoal que participou ficou satisfeito com a nova visão transmitida nas palestras.
O I Fórum para Dirigentes Sindicais aconteceu no dia 27 de junho, no auditório da Câmara Municipal de Guarapuava, contando, na abertura, com as presenças especiais do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Paulo Caetano; do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Guarapuava, Sadi Giongo; e do vice-presidente do Sescap-PR, Expedito Barbosa Martins. O principal objetivo foi levar informação sobre o papel de um dirigente sindical, a missão das entidades e como elas funcionam, em âmbito estadual e nacional.
Segundo Orlando Chiqueto Rodrigues, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Maringá, bastante elogiado pela palestra “A missão do dirigente sindical”, o encontro era direcionado tanto aos novos dirigentes, que muitas vezes não têm muita noção de como foram parar em uma entidade, como aos antigos, uma oportunidade para a redefinição de conceitos e posturas. “Eu esperava um número maior de dirigentes”, lamentou. “Mas quem foi, gostou”.
Palestras e outros fóruns - O fórum foi transmitido por um canal de TV local, pela internet e gravado, os conteúdos das palestras estando disponíveis na Fecopar com Lílian, fone (41) 3324-8384 ou pelo e-mail fecopar@onda.com.br.
Além da palestra “A missão do dirigente sindical”, de Orlando Chiqueto, foram ministradas também “Os segredos da comunicação”, por Marco Cito, e “A estrutura das entidades contábeis”, por Juvêncio Castilho.
A intenção da Fecopar é dar seqüência a esses fóruns, uma vez que as lideranças estão se renovando de tempos em tempos nos sindicatos e, por outro lado, é recomendável mesmo aos velhos dirigentes um permanente olhar crítico sobre suas ações. Além disso – ressalta Divanzir –, as entidades sindicais passam por um momento difícil, com poucos recursos e baixa adesão de filiados, precisando ser fortalecidas para bem representar a classe contábil e contribuir com o avanço da democracia.
Contabilista e Dirigente Sindical 2007 já podem ser indicados
Curitiba, 04|07|2008
Assessoria Fecopar
Os Jogos dos Contabilistas Brasileiros, lançamento da homenagem Contabilista do Ano 2007 e Dirigente Sindical em Destaque 2007, III Encontro Estadual da Mulher Contabilista, a próxima edição do Jocopar e a atuação da Comissão Intersindical do CRCPR, foram as principais pautas debatidas na reunião da diretoria e conselho de representantes da Federação dos Contabilistas do Paraná, dia 26 de junho, no salão de eventos do Grande Hotel, em Guarapuava. Por sua localização estratégica, no centro do estado, a cidade foi escolhida para sediar tanto a reunião como o Fórum de Dirigentes Sindicais, realizado no dia seguinte.
Sobre o Jocobras, realizado no período de 22 a 24 de maio, em Guaratuba, a avaliação da anfitriã, Fecopar, não podia ser melhor, confessa o presidente Divanzir Chiminacio. “Não porque o Paraná foi o campeão, mas porque essa primeira edição superou muitas barreiras e dificuldades, representando o pontapé inicial, devendo daqui pra frente crescer, a exemplo do que ocorreu com os nossos jogos no Paraná. O objetivo maior é a integração dos contabilistas em nível nacional”. Foi decisivo para o sucesso o apoio recebido da prefeitura de Guaratuba, da CNPL, do SescapPR, da Domínio Sistemas, da Fenacon, do CRCPR, da EBS Sistemas e da Exactus Softwares. Participaram dos jogos cerca de 500 pessoas, entre atletas e acompanhantes das federações do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Na edição de 2010, que será no Rio Grande do Sul, outras federações de contabilistas brasileiros certamente vão aderir, acreditam os diretores da Fecopar.
Durante a reunião, o presidente Divanzir lançou a seleção do Contabilista e do Dirigente Sindical de 2007. Criadas pela Fecopar, as homenagens que apontam os nomes de profissionais e líderes da classe que se sobressaem resultam de um processo democrático, já que as indicações são feitas pelos próprios sindicatos. O prazo final é 31 de julho. Os escolhidos serão revelados durante o III Encontro Paranaense da Mulher Contabilista, dias 18 e 19 de setembro, em Foz do Iguaçu. Já a homenagem em si aos escolhidos ficará para o próximo Jocopar, em Toledo, no mês de novembro. Estes dois outros temas ocuparam boa parte das discussões. A preocupação em relação ao Encontro da Mulher é a proximidade e a quase coincidência com o Congresso Brasileiro de Contabilidade. O evento precisará de apoio das comunidades de contabilistas de todo o estado na divulgação e sensibilização à participação.
Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros
Brasília, 04|07|2008
Agência Câmara
O Projeto de Lei 2994/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), autoriza o contribuinte (pessoa física ou jurídica) a transferir a terceiros o crédito tributário obtido perante a União por meio de decisão administrativa ou judicial.
O autor afirma que o projeto beneficia, principalmente, aqueles que paralisaram suas atividades e não têm como reaver o crédito legitimamente adquirido.
A transferência do crédito sujeitará o contribuinte à apresentação de certidão negativa de débitos federais, inclusive previdenciários. A proposta também possibilita aos estados e municípios adotarem esse tipo de transferência.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Reforma tributária está pronta, mas votação será em agosto
Brasília, 04|07|2008
AGência Câmara
A apresentação e votação do relatório final da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outros) deve ficar para agosto. O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse nesta quarta-feira (2) que seu parecer já está pronto e apresenta os pontos consensuais. No entanto, ele considera ideal que a votação em plenário ocorra imediatamente após a votação na comissão especial.
Segundo Mabel, o adiamento se deve à dificuldade dos líderes partidários em chegar a um acordo quanto à pauta do Plenário, trancada por medidas provisórias. "Reforma tributária é um assunto complexo. Não se pode aprová-la na comissão e deixá-la sem votar no plenário", argumentou.
Eleições - O presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), espera que a votação ocorra em agosto, sem interferência das eleições municipais. "Estamos otimistas. Poderemos fazer isso antes das eleições. Não há motivos para que uma votação como essa tenha alguma interferência político-eleitoral", comentou.
Palocci ressaltou ainda os benefícios que a reforma tributária vai trazer para vários segmentos da sociedade. "Para o trabalhador, a questão fundamental colocada na reforma é a possibilidade de reduzir a contribuição sobre a folha de pagamento", observou.
O relator ainda confirmou a idéia de que os tributos menores e as desonerações vão ser dirigidos a produtos de uso popular, como os da cesta básica e medicamentos. Palocci também citou medidas de impacto no ambiente econômico e na vida das empresas, que devem dinamizar o crescimento econômico e gerar mais empregos.
Prazo - Desde abril, a Comissão Especial da Reforma Tributária promoveu um amplo debate com entidades governamentais e da sociedade civil em busca do consenso para a matéria. Palocci lembrou que se comprometeu, inicialmente, a não pedir a prorrogação do prazo da comissão, que vence em meados de agosto. "Se nesse período a presidência da Câmara e os líderes não definirem a votação em plenário, vou convocar a comissão para decidir (sobre a matéria)."
Valores bloqueados pela JT antes da decretação de falência não integram massa falida
Brasília, 04|07|2008
Notícias TRT - 3ª Região)
Se houve bloqueio de dinheiro na conta corrente da empresa antes da decretação de sua falência, a competência para prosseguir a execução é da Justiça do Trabalho, ainda mais quando esse valor também serviu de garantia do juízo para fins de interposição do recurso ordinário da empresa. A decisão é da 8ª Turma do TRT-MG, com base em voto da desembargadora Cleube de Freitas Pereira, modificado sentença que havia indeferido pedido de liberação de valores pela reclamante.
No caso, o bloqueio ocorreu em razão de antecipação de tutela concedida antes da falência, cuja ordem foi cumprida pela CEF, transferindo-se os valores à disposição do juízo trabalhista. Só depois, foi juntada ao processo a decisão da 3ª Vara Empresarial decretando a falência da empresa devedora e fixando o termo legal de quebra.
De acordo com a desembargadora, se à época da decretação da falência, o dinheiro bloqueado já estava à disposição da Justiça do Trabalho, não mais pertencia ao patrimônio da empresa, devendo ser utilizado para quitar o débito trabalhista. Apenas se houver saldo remanescente, este deverá ser encaminhado ao Juízo falimentar.
Nesse contexto, amparada em entendimento jurisprudencial majoritário do TST e na Lei nº 11.101/2005 (nova Lei de Falências), a Turma deu provimento ao agravo de petição da reclamante e converteu o bloqueio em penhora. O dinheiro deverá ser liberado à autora após os novos cálculos para atualização dos valores em execução. ( AP nº 01270-2006-006-03-00-3 )
Central 135 do INSS atende a 68 milhões de segurados em um ano
Brasília, 04|07|2008
Assessoria MPS
Os operadores da Central 135 fizeram mais de 1,1 milhão de ligações para confirmarem a agenda dos segurados que procuram atendimento nas Agências da Previdência Social (APS), mas conseguiram contato com apenas 406.109 pessoas (36,01%), dos quais 387.703 (95,5%) aceitaram o agendamento e 18.406 (4,5%) cancelaram. O número de pessoas que forneceu telefone incorreto ou não foi localizada, no acumulado do ano, manteve o índice elevado de 19,42%, devido ao grande registro de falsos agendamentos até novembro, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar medidas de segurança para evitar o mau uso da central.
Nesse ano, a Central 135 constatou que 90.952 (8,06%) forneceram o número do telefone errado. Em outros 128.271 (11,36%) retornos, o titular não foi localizado. Iniciadas no segundo semestre do ano passado, as primeiras medidas de gestão e de segurança da agenda já permitiram uma redução de cerca de cinco mil agendamentos irregulares por mês. Gradativamente, foram sendo adotadas medidas de segurança, como o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e termo de aceite.
Em maio, o INSS abriu novo espaço para os segurados que realmente precisam de atendimento, reduzindo ainda mais as agendas irregulares com o cruzamento dos dados dos segurados ou dos procuradores legais, quando houver, com o banco de dados da Previdência. O sistema passou a bloquear imediatamente a marcação de quem não se enquadra nos requisitos para requerer o benefício.
Desde que foi ampliada no ano passado, a Central 135 recebeu mais de 68 milhões de ligações. A maioria de segurados queria orientação e informação, solicitar pedido de prorrogação e reconsideração, requerer benefícios, realizar agendamento e falar com a Ouvidoria da Previdência Social.
Confirmação - A confirmação da agenda foi instituída depois que o INSS constatou que 30% das pessoas que marcavam dia e hora para serem atendidas nas APS não compareciam às unidades. A partir de junho de 2007, os operadores passaram a ligar para os segurados para confirmar os agendamentos.
Essa iniciativa tem como finalidade dar transparência à agenda e possibilitar atendimento rápido, adequado e dar mais comodidade aos segurados da Previdência. Para o diretor de Atendimento do INSS, Evandro Diniz, essa medida de gestão, além de contribuir para combater o alongamento da agenda e representar um ato de respeito ao segurado, facilita o atendimento presencial nas APS, ao reforçar os requisitos e documentação necessários ao reconhecimento dos direitos previdenciários.
A confirmação do agendamento é feita até quatro dias antes da data marcada. Quando liga para confirmar, o atendente do 135 lembra o horário agendado e pergunta se o segurado tem interesse em comparecer e, também, se ele possui todos os documentos necessários para que o atendimento seja realizado. Em alguns casos, o atendente liga para antecipar a agenda.
Ao fazer a confirmação não são solicitadas informações pessoais, como, por exemplo, número de documento de identidade. Esta documentação será solicitada ao segurado no dia em que ele for atendido na APS. O operador que faz a confirmação da agenda tem acesso somente ao nome, data, horário, local do atendimento e o tipo de solicitação feita pelo segurado.
O INSS alerta que as informações erradas prejudicam a eficácia do serviço de confirmação do agendamento implantado e, conseqüentemente, impedem a boa gestão da agenda das APS, cujo objetivo é abrir mais vagas para os segurados, no caso de haver desistências.
Receita Federal elabora cartilha eleitoral para orientar candidatos
Brasília, 04|07|2008
Assessoria RFB
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Tribunal Superior Eleitoral orientam os partidos, comitês eleitorais e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal por meio da cartilha "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil”.
Com a utilização de recurso da ilustração gráfica, a cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias, por exemplo, a apresentação das declarações das contribuições previdenciárias e do imposto de renda retido na fonte (DIRF).
Esse material está disponível no sitio da RFB no endereço Eleições 2008.
Indústrias vão inaugurar a declaração fiscal digital
Fonte: Valor Econômico
A Receita Federal já escolheu quem serão as primeiras empresas obrigadas a entregar suas declarações fiscais por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Quatro mil indústrias - escolhidas dentre os 12 mil grandes contribuintes sob acompanhamento diferenciado da Receita - deverão, a partir de janeiro do ano que vem, enviar aos fiscos federal e estaduais dados sobre faturamento e recolhimento de tributos já pelo novo sistema.
A informação foi dada pelo supervisor do projeto Sped na Receita, Jerson Prochnow. Em debate promovido pelo escritório Gasparino Advocacia no auditório da Lex Editora, o supervisor afirmou que os Estados ainda poderão incluir outros contribuintes na obrigatoriedade a partir de janeiro, mas as escolhas ainda não foram definidas. Até agora, apenas São Paulo e Minas Gerais possuem projetos-piloto para a aplicação da plataforma fiscal do Sped.
Além do aspecto fiscal, o sistema Sped é composto também pela nota fiscal eletrônica - que já está em funcionamento - e pelo Sped Contábil, que substituirá os livros contábeis para empresas de grande porte a partir de 2009, transformando-os em eletrônicos. O intuito do fisco é concentrar as informações de faturamento das empresas e inibir a sonegação.
O cronograma da Receita em relação à nota fiscal eletrônica, no entanto, pode atrasar. Segundo Prochnow, o Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) decidiram adiar de setembro para dezembro deste ano a entrada dos próximos setores entre os que estão obrigados a emitir documentos fiscais por meio eletrônico. São eles os fabricantes de automóveis, medicamentos, cimento, bebidas, ferro-gusa, aço, frigoríficos e energia.
"Houve um aumento dos preços de formulários oficiais usados nos casos de contingência - quando o sistema falha ao emitir a nota eletrônica -, o que motivou o adiamento", afirma. A decisão final será do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que hoje define a questão. Por enquanto, os setores de combustíveis e cigarros são os únicos obrigados à emissão de notas fiscais on line via Sped, mas somente em operações internas de vendas, excluindo-se as exportações, importações e transferências
Fazenda e contribuintes debatem normas para a emissão de CNDs
Alessandro
Cristo
Valor Online
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) debatem com contribuintes nesta semana possíveis mudanças na legislação tributária em relação a comprovações de regularidade fiscal. O secretário adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, e o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Luiz Dias Martins Filho, participarão de um debate com empresários organizado pela Lex Editora e pelo escritório Gasparino Advocacia, em São Paulo. As empresas querem garantias legais de que, com o funcionamento pleno do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - que unifica, sob o controle da Receita, a emissão de notas fiscais eletrônicas e a escrituração fiscal e contábil dos contribuintes -, elas não serão impedidas de emitir documentos fiscais caso tenham pendências com o fisco.
O Sped começou a ser implantado no ano passado pela Receita e pelos Estados. A nota fiscal eletrônica, um dos três pilares do sistema, já está em funcionamento. Os outros dois - o Sped Contábil, que cria a escrituração contábil digital, e o Sped Fiscal, que unifica as declarações fiscais - ainda estão em teste na maioria dos Estados. As empresas temem que, com o novo sistema, não possam faturar se tiverem débitos. "Se a Receita demora hoje dez dias para regularizar uma pendência e emitir uma certidão negativa de débitos (CND), o mesmo pode acontecer com a liberação de uma nota fiscal eletrônica", diz o advogado Felipe Fabro, do Gasparino Advocacia.
Os empresários discutirão com o fisco propostas de normas que desburocratizem a regularização fiscal. Um dos exemplos citados pelo procurador-geral adjunto Luiz Dias Martins Filho será a criação de uma certidão exclusiva para as empresas que peçam recuperação judicial. "Quem pede recuperação não pode quitar débitos. A exigência da certidão não tem sentido", afirma. O assunto vem sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso da recuperação judicial da Varig. As propostas levantadas no debate serão encaminhadas a parlamentares para a elaboração de projetos de lei.
Pequenas empresas são as que mais geram emprego no Paraná
Curitiba, 04|07|2008
Agência Estadual de Notícias
Com 42.334 novas contratações, as pequenas empresas foram responsáveis por 44,5% dos empregos gerados no Estado, no período de janeiro a maio de 2008
Os estabelecimentos que possuem de um a quatro funcionários foram os que mais geraram emprego entre janeiro e maio de 2008. Com 42.334 novas contratações, as pequenas empresas foram responsáveis por 44,5% dos 95.218 empregos gerados em todo o Paraná. Os dados são resultado de um estudo elaborado pela Coordenadoria de Estudos, Pesquisas e Relações de Trabalho da Secretária do Trabalho, Emprego e Promoção Social, com base nos resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A pesquisa mostra ainda que as grandes empresas, que possuem mil ou mais trabalhadores, foram responsáveis por 14,1% do total, com 13.413 empregos gerados. Já as empresas de médio porte, com 500 a 999 funcionários, criaram 11.201 novos postos de trabalho, o que corresponde a 11,8%.
Para o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, a característica é uma conquista do Estado, que tem estimulado os pequenos e médios empreendedores. "O Governo do Paraná investe nas empresas de pequeno e médio porte. Com redução do ICMS, oferta de microcrédito e nos projetos baseados no principio da economia solidária", explica.
Perfil - O estudo também analisa os critérios de escolaridade, faixa etária e gênero, e traça o perfil dos 95.218 trabalhadores contratados durante os cinco primeiros meses deste ano. Segundo a pesquisa, a maioria dos empregados no período é jovem e tem o ensino médio completo. Os dados mostram que 41,5% dos admitidos têm idade entre 18 e 24 anos, ou seja, 39.562 pessoas.
Os trabalhadores com o segundo grau completo correspondem a 42,5% do total.
A participação feminina correspondeu a 38,2% das admissões, com 36.367 mulheres. Elas superaram os homens no setor de serviços (51,2%) e entre os contratados com o ensino superior completo (59,8%).
Requião anuncia redução do ICMS do leite
Curitiba, 04|-7|2008
Agência Estadual de Notícias
O governador Roberto Requião anunciou nesta quarta-feira (2) a elaboração de medidas fiscais para apoiar o leite produzido no Paraná, com o objetivo de estabelecer a igualdade tarifária com o leite produzido em São Paulo, que é o maior estado consumidor. Segundo Requião, ele pretende assinar um decreto para zerar o ICMS do leite para não perder competitividade com o produto industrializado em São Paulo.
O governador Roberto Requião pretende detalhar o decreto na Escola de Governo da próxima terça-feira (08), mas aproveitou o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 08/09 desta quarta-feira (02) para antecipar a medida que está sendo estudada pelas secretarias da Fazenda e da Agricultura e do Abastecimento.
Segundo o governador, a medida tributária visa apoiar o setor leiteiro paranaense, que hoje se tornou o segundo maior produtor com uma oferta de 2,8 bilhões de litros por ano, oriundos de 118 mil produtores em todo o Estado.
Conforme o decreto, o governo pretende reduzir o ICMS do leite longa vida de 7,5% para 3,5% nas operações internas e dar um crédito presumido de 4% na entrada da matéria prima na indústria. Isso equivale a zerar o imposto, em relação às indústrias paulistas que não precisam recolher o imposto.
Desde que o governo paulista contemplou com benefícios fiscais o leite industrializado naquele Estado, as indústrias paranaenses estão enfrentando grandes dificuldades para colocar a produção em São Paulo.
Para enviar o leite para aquele Estado, as empresas paranaenses recolhem um alíquota de 12% de ICMS, gerando crédito no mesmo percentual para a rede varejista que compra a produção. Ocorre que em São Paulo o governo exige o recolhimento de 18% na etapa final de venda do leite comprado fora do Estado, o que dá um diferencial de 6%, que as redes varejistas querem como desconto por parte da indústria paranaense para compensar o recolhimento do imposto.
Diante dessa situação, o varejo paulista prefere comprar o leite paulista ou então comprar o produto comprado no Paraná, mas industrializado em São Paulo para o produto ter acesso aos benefícios fiscais. Essas operações prejudicam a cadeia produtiva do leite no Paraná, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini.
Essa situação traz conseqüências graves para a produção paranaense. Segundo levantamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR) a venda de leite do Paraná para São Paulo já caiu 30% desde o início do ano. Somente nos três primeiros meses desse ano, os produtores paranaenses já tiveram prejuízos de R$ 67 milhões.
Seminário para Micros e Pequenas Empresas enfoca inovações e normas de mercado
Curitiba, 04|07|2008
Agência Estadual de Notícias
Micros e pequenos empresários das regiões de Cascavel e de Maringá terão a oportunidade de participar do seminário Inovação: um caminho para o mercado, que acontecerá, respectivamente, nos dias 9 e 10 de julho. A iniciativa faz parte da estratégia de ampliação da atuação do Grupo de Trabalho para Arranjos Produtivos Locais com o objetivo de mobilizar segmentos empresariais e as principais instituições de apoio à inovação tecnológica.
O seminário é aberto a todos os interessados e é resultado de uma parceria do Governo Federal com a Rede Paranaense de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs). Atualmente existem no Paraná 22 APLs, o que corresponde a 2.700 estabelecimentos, responsáveis por 35% dos empregos formais no estado.
Um dos destaques do encontro será a palestra sobre conformidade dos produtos feita pela técnica da Diretoria de Qualidade do Inmetro, Márcia Andréia da Silva Almeida. Ela exporá as novas exigências para o setor de confecção e abordará também as barreiras técnicas que impedem micros e pequenos empresários de entrarem no mercado externo.
“O seminário será a oportunidade para atualizar informações pertinentes a cada um dos setores. A exigência de mercado é cada vez maior e, por isso, precisamos estar dentro das conformidades exigidas”, disse o economista e técnico em projetos da Secretaria de Estado do Planejamento, Noé Vieira dos Santos.
Participarão também dos encontros a secretária de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Lígia Pupatto; o assessor da presidência do Inmetro, Aldo Cordeiro Dutra; e o coordenador geral de Articulação Internacional, José Joaquim Vinge.
A agenda do seminário será a mesma para as duas cidades e terá dois focos principais: a inovação e a reunião plenária trimestral que terá como tema a qualificação profissional. O tema merecerá destaque porque a demanda está superior que a oferta e, mesmo com os esforços dos governos federal e estadual, e instituições que participam da Rede de Apoio, não há qualificação de mão-de-obra suficiente.
O seminário é uma realização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, coordenador do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais em pareceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação geral, coordenadora da Rede Paranaense de Apoio aos APLs.
Informações e inscrições podem ser obtidas www.redeapl.pr.gov.br ou pelo telefone 41 3313.6805
Pesquisa da CNI revela desaceleração da indústria em maio
Brasília, 04|07|2008
Daniel Lima e Lourenço Canuto
Agência Brasil
A indústria brasileira registrou menor ritmo de crescimento em maio, em relação a abril. A conclusão pode ser verificada no boletim Indicadores Industriais, divulgado quinta-feira (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A desaceleração se deu nas variáveis de produção, horas trabalhadas, faturamento real, oferta de empregos e massa real de salários.
A publicação destaca que "o menor dinamismo na geração do emprego e a aceleração inflacionária levam ao arrefecimento do ritmo de expansão da massa de salários'", que em maio avançou 4% frente a maio de 2007.
Nos três primeiros meses do ano, a massa salarial tinha alcançado média mensal de crescimento de 6,5% frente ao respectivo mês do ano anterior.
A indústria de transformação, com destaque para a automobilística, cresceu 0,9% em maio, comparado a abril.
Embora a entidade considere a elevação pouco expressiva, lembra que maio teve um dia útil a menos que abril (maio teve dois feriados e abril um). Além disso, a taxa de câmbio média no quinto mês do ano foi de R$ 1,66, a menor dos últimos 8 anos.
Isoladamente, a área de veículos automotores registrou, no acumulado do ano, elevação de vendas de 23,8%, e o de máquinas e equipamentos 18,4%.
Em maio, houve ligeiro aumento do uso da capacidade instalada da indústria (UCI), da ordem de 83,2% contra 83,1% registrados maio do ano passado. A variação foi de apenas 0,1 ponto percentual. A CNI interpreta que essa estabilidade revela maturação dos investimentos no setor, além da expansão do consumo, com a elevação das taxas de inflação.
Segundo a CNI, a redução de horas trabalhadas na indústria começou a ser registrada no mês de março. A variável recuou 0,1% em maio em relação a abril. O faturamento real dessazonalizado expandiu-se 1,1% em relação a abril, depois de quedas nos dois meses anteriores.
Mas a entidade destaca que, mesmo assim, a expansão do faturamento industrial em maio não foi suficiente "para recompor o nível de faturamento registrado em fevereiro". O nível de crescimento de emprego aumentou 0,2% em relação a abril, taxa considerada inexpressiva, de acordo com a entidade.
Lideradas pela Fiesp, entidades lançam campanha Sou Contra a CSS
São Paulo, 04|07|2008
Vinicius Konchinski
Agência Brasil
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades de classe lançaram quarta-feira (2) uma cruzada pela não aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) no Senado.
O movimento foi batizado de "Sou Contra a CSS". Em evento realizado na sede da Fiesp, empresários e representantes de organizações anunciaram uma série de ações, que serão postas em prática em todo o país, a exemplo do foi feito no ano passado, à época da votação que extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) são algumas das entidades engajadas na iniciativa.
A campanha já tem um site, onde cidadãos podem aderir a um abaixo assinado que será enviado ao Congresso Nacional, pedindo para que os parlamentares não aprovem a CSS.
Segundo os organizadores da ação, também será possível assinar o documento em postos da campanha distribuídos em locais de grande movimento. “Já temos um estoque de 1,5 milhão de assinaturas colhidas na campanha contra a CPMF. Podemos chegar a 3 milhões ou 4 milhões”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Além disso, o site registrará opiniões de senadores sobre a CSS para evitar que os parlamentares mudem de opinião sobre a proposta, colocando-se publicamente contra a contribuição e, depois, votando favoravelmente, pela criação do tributo.
Camisetas, adesivos, selos e folhetos também serão distribuídos à população. A mensagem que será divulgada, segundo Skaf, contém dados que comprovam que a saúde não precisa dos recursos provenientes do tributo. Segundo ele, a criação da contribuição é ilegal.
De acordo com um manifesto assinado hoje, pelos representantes das organizações participantes, a CSS, assim como está proposta no projeto de lei complementar, seria uma contribuição cumulativa e teria fator gerador idêntico ao do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que é proibido pela Constituição Federal.
“A CSS é um absurdo. Um desrespeito ao Senado, que votou contra a CPMF; à sociedade, que não quer pagar um novo imposto; e ainda é ilegal." “Estou confiante que vamos derrubar a criação de mais este imposto", completou Skaff.