OUTUBRO 2007
 

Chiqueto apresenta Chapa 2 para professores da UEM

Maringá, 16|10|2007
Assessoria Sincontábil

O contabilista Orlando Chiqueto Rodrigues esteve na Universidade Estadual de Maringá no dia 9 de outubro, ocasião em que apresentou a um grupo de professores do Departamento de Ciências Contábeis as propostas da Chapa 2 – Oposição para a eleição de conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, que acontecerá em 22 de novembro.

Na ocasião ele falou sobre a necessidade de retomar as reivindicações para instalação de curso de mestrado em ciências contábeis no Paraná. Também falou sobre parceria entre o Conselho e outras organizações contábeis para viabilizar eventos na região, como o Encontro de Contabilistas do Noroeste do Paraná, Encontro de Contadores Públicos do Paraná, além de ciclos de estudos, seminários, etc, dirigidos a acadêmicos de ciências contábeis. Concluindo a apresentação da Chapa 2 - Oposição, Chiqueto pediu votos aos professores. “Quero pedir o apoio de vocês, para que a gente possa ajudar o Conselho a fazer o melhor possível para toda a classe contábil, os professores, empresários, contadores públicos, colaboradores de empresas contábeis, etc.”

Chiqueto é candidato na Chapa 2, vice-presidente do Sincontábil e empresário contábil em Maringá, diretor da Support Assessoria Empresarial.

Chiqueto e Ponte Dura prestigiam torneio esportivo em Maringá

Maringá, 16|10|2007
Assessoria Sincontábil

Os contabilistas Orlando Chiqueto Rodrigues e César Alberto Ponte Dura participaram da solenidade de entrega de troféus aos campeões do III Torneio da Amizade de Futebol Suíço, realizado em Maringá em 5 de outubro, com atletas de Londrina, Apucarana, Campo Mourão e Maringá. Ponte Dura entregou troféus aos melhores da categoria Idade Livre; Chiqueto entregou troféus aos melhores da categoria Sênior e Antônio Romeiro Filho, suplente na Chapa 2 e delegado do Sescap Regional Maringá entregou troféus aos melhores da categoria Master.

Chiqueto e Ponte Dura concorrem a conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, na Chapa 2. A eleição acontecerá em 22 de novembro.

Setembro bate recorde na geração de empregos com carteira assinada, aponta Caged

Brasília, 16|10|2007
Edla Lula
Agência Brasil

De janeiro a setembro deste ano foram gerados 1,607 milhão de empregos com carteira assinada. Esse número de contratações só é inferior ao registrado no mesmo período de 2004, que chegou a 1,666 milhão.

As informações estão no relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem (15) pelo Ministério do Trabalho.

Em setembro, os empregos gerados somaram 251.168, sendo o maior número de contratações registrado em um mês de setembro desde que a série do Caged foi criada, em 1992.

Também foi recorde histórico para meses de setembro a abertura de novas vagas na indústria de transformação, com 112.114 postos de trabalho. O setor de serviços abriu 73.054 novas vagas e o comércio, 50.352.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, atribuiu a boa performance na criação de novos postos “em primeiro lugar” ao bom desempenho da economia brasileira, com crescimento especialmente na indústria. Ele destacou que as medidas de incentivo promovidas pelo governo, tanto para a própria indústria quanto para o consumidor, como a oferta de crédito, contribuem. A política monetária, com a redução da taxa básica de juros, também ajudou as indústrias a investirem mais, segundo Lupi.

"Quem produz e investe no país, mesmo os estrangeiros, não trabalham com juros altos", disse.

O Caged revela ainda que o maior crescimento é observado na Região Nordeste, onde a abertura de novos postos de trabalho aumentou 2%. O destaque é o estado de Alagoas, com crescimento de 12,58% nas contratações, e Pernambuco, com 2,77%. O desempenho, em ambos os casos, está vinculado à indústria de produtos alimentícios.

Congresso em Maringá é oportunidade para comércio varejista

Maringá, 16|10|2007
Agência Sebrae de Notícias

Evento acontece de 28 a 30 de novembro, em Maringá (PR), e a expectativa é receber seis mil visitantes .

Empresários e profissionais do comércio varejista do Paraná terão oportunidade de conhecer soluções, equipamentos, serviços e tecnologia para o varejo, de 28 a 30 de novembro, no Parque de Exposições da Sociedade Rural de Maringá.

Organizado pelo Sebrae no Paraná para receber em torno de seis mil visitantes, o Congresso Varejo em Foco trará ao empresariado palestras, minicursos e feira com soluções e informações nas áreas de tecnologia, gestão, vendas, marketing e design, tendências e novidades para o setor. O evento, elaborado a partir de estudos que o Sebrae realiza na região, vem atender uma demanda dos empresários desse setor que, no noroeste do Estado, soma aproximadamente 60 mil estabelecimentos de micro e pequenas empresas.

O Varejo em Foco deve receber também caravanas de empresários de outras regiões do Estado e a expectativa é que duas mil pessoas passem pelo Congresso em cada dia de eventos. Inscrições e informações pelo (44) 3220-3474, www.sebraepr.com.br ou 0800 72 66 500.

Contrato social de organização contábil tem que indicar responsáveis técnicos

Curitiba, 16|10|2007
Assessoria CRCPR

Contratos sociais de organizações contábeis que não indicarem os responsáveis técnicos são devolvidos para retificação, alerta o vice-presidente da Câmara de Registro do CRCPR, João Gelásio Weber. De acordo com ele, é uma exigência do Conselho Federal de Contabilidade (Resolução nº 1098/07, Art. 3º, § 1º).

A omissão vem ocorrendo principalmente na constituição de sociedades entre contabilistas e pessoas de outras profissões, regulamentadas ou não. “Os requerentes devem indicar a responsabilidade técnica do contador ou do técnico, se for o caso, conforme a resolução 1098/07, e do sócio não-contabilista”, afirma Gelásio.

A medida é necessária, argumenta o conselheiro do CRCPR, “para impedir que atividades privativas dos contabilistas sejam desempenhadas por outros profissionais com respaldo do CRC”. Além disso, é necessário observar as responsabilidades técnicas do contador e do técnico em contabilidade, que são diferentes de acordo com o art. 25 do Decreto-Lei 9295/46.

Avaliação dos cursos de pós-graduação na área de ciências contábeis pela Capes

Brasília, 16|10|2007
Assessoria CFC

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC), divulgou no dia 10 de outubro o relatório da avaliação dos 2.070 cursos de mestrado acadêmico, 1.182 de doutorado e 157 de mestrado profissional, no período de 2004 a 2006. Essa avaliação é feita desde 1976. Dela participaram 700 consultores de 45 áreas do conhecimento.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que a avaliação é feita de três em três anos e que todos os cursos de mestrado e doutorado de instituições públicas e privadas são avaliados, com intuito de qualificar a pós-graduação do País. O desafio é melhorar a colocação do Brasil, que, hoje, é o 15º colocado entre os países de maior produção científica no mundo, ficando à frente de países como Bélgica e Finlândia.

Os conceitos da avaliação são de 1 a 7. As notas 1 e 2, quando atribuídas, indicam que os cursos são considerados fracos e ficam sujeitos a fechamento. A nota 3, para o padrão mínimo de qualidade. A nota 4, para bom desempenho. A nota 5, para cursos com alto nível de desempenho, sendo o maior conceito admitido para programas que ofereçam apenas mestrado. As notas 6 e 7 são atribuídas a cursos com desempenho equivalente ao dos mais importantes centros internacionais de ensino e pesquisa.

A área de Ciências Contábeis constou da grande área de Ciências Sociais Aplicadas, composta por Administração, Ciências Contábeis e Turismo. Essa grande área foi constituída de 79 instituições, sendo que somente 12 delas na área de Ciências Contábeis.

Dessas doze instituições avaliadas somente uma obteve o conceito 5, duas obtiveram o conceito 4, e nove o conceito 3.

Clique aqui para acessar o quadro completo da avaliação.

Equipe que estuda nova redação da CLT inicia atividades

Brasília, 16|10|2007
Assessoria MTE

Será realizada hoje, em Brasília, a primeira reunião do grupo de estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que irá elaborar um anteprojeto de lei com atualizações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A equipe foi criada em 10 de outubro, por meio de uma portaria do ministro Carlos Lupi, e durante o encontro vai estabelecer um cronograma de atividades.

O grupo é coordenado pelo secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros. O secretário garantiu que o ministério pretende somente atualizar a redação da CLT, retirando dispositivos que caducaram nos últimos anos, sem comprometer os direitos trabalhistas.

"Um dos pontos que devemos abolir é o que trata da Comissão do Enquadramento Sindical, órgão que antes da Constituição de 1988 tinha atribuições esclarecer dúvidas sobre enquadramento sindical. Ela continua em vigor na legislação, embora já tenha sido extinta", explicou Medeiros.

De acordo com o secretário, outra questão a ser analisada pelo grupo é a ampliação do espaço de negociação entre empregados e empregadores, a exemplo da Portaria 412, de 21 de setembro de 2007. Ela estabelece que as empresas com jornada de trabalho nos regimes de turnos ininterruptos de revezamento só poderão alterar os horários de trabalho por meio de convenção ou acordo coletivo.

Desde que assumiu o cargo, o ministro Carlos Lupi tem assegurado que os direitos conquistados pelos trabalhadores serão mantidos na CLT. "A licença-maternidade, as férias remuneradas e 13º salário são resultado de anos de luta e, para nós, são sagrados", afirmou.

Sistema Mediador completa dois meses

Brasília, 16|10|2007
Assessoria MTE

Criado para agilizar o procedimento e permitir a livre consulta ao conteúdo de todas as negociações coletivas entre patrões e empregados no país, o Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) completou na semana passada dois meses de operação. O banco de dados reduziu de 60 para até dez dias o prazo de registros dos acordos e convenções, e todo processo antes realizado em papel agora pode ser feito pela internet. Até o início de outubro, havia um total de 3.538 instrumentos coletivos cadastrados, sendo 1.075 já validados.

"Com o Mediador temos os benefícios de poder acessar o conteúdo de diversos instrumentos coletivos celebrados no país, agilidade no registro e ainda a simplificação dos procedimentos, uma vez que fica dispensada a apresentação de diversos documentos, que já estão no nosso sistema", observa a chefe substituta da Divisão de Mediação e Arbitragem do MTE, Paula Polcheira Leal.

Em fevereiro deste ano, foi implantado o projeto piloto do sistema em cinco DRTs, uma em cada região do país - Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Desde agosto, a inclusão de instrumentos coletivos pode ser realizada em qualquer estado do país. O estado campeão em registros até agora é o Amazonas.As informações do Mediador podem ser acessadas no site do MTE.

Eleição de conselheiros do CRCPR será em 22 de novembro

Maringá, 16|10|2007
Assessoria Sincontábil

A eleição de conselheiros para o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) acontecerá em 22 de novembro, com duas chapas na disputa para a renovação de um terço dos conselheiros. Os contabilistas com registro definitivo, transferido ou provisório e com situação regular no Conselho são obrigados a votar, sob pena de multa. A cada dois anos são escolhidos, alternadamente, em um terço e depois em dois terços os 42 conselheiros, sendo 21 efetivos e 21 suplentes. Na primeira reunião de janeiro de 2008 os 21 conselheiros escolherão o novo presidente do Conselho, para um mandato de dois anos.

Operadores do 135 confirmam mais de 83 mil agendamentos na Previdência

Brasília, 17|10|2007
Notícias MPS

Os operadores da Central 135, que estão telefonando desde 18 de junho para confirmar agendamento nas Agências da Previdência Social (APS), já fizeram 232 mil ligações para segurados. A maior dificuldade é localizar todas as pessoas, pois muitas dão informações incorretas quando agendam o atendimento, inclusive o número do telefone.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta: ao ligar para o 135 é essencial fornecer um número de telefone correto, preferencialmente de um local onde o segurado possa ser localizado facilmente. É importante, também, informar corretamente nome e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Com esses dados, o servidor do INSS poderá fazer pesquisa prévia e reduzir o tempo de permanência do segurado na APS. Essas informações são fornecidas apenas no momento em que o segurado estiver agendando o atendimento, nunca na confirmação.

O INSS decidiu confirmar o comparecimento dos segurados para administrar melhor as agendas das APS e abrir novas vagas no caso de haver desistências. Esse novo serviço foi criado a partir da constatação de que 30% das pessoas com horário marcado não compareciam às unidades. Até 30 de setembro, os operadores do 135 conseguiram falar com apenas 87.465 segurados, o que representa 36,1% do total de ligações efetuadas. Destes, a grande maioria, 83.866 (95,9%), confirmou o comparecimento e somente 3,6 mil (4,1%) desistiram do horário.

Quando liga para confirmar o agendamento, o atendente do 135 lembra do horário agendado e pergunta se o segurado ainda tem interesse em comparecer e, também, se o segurado possui todos os documentos necessários para que o atendimento seja realizado. Ao fazer a confirmação nunca são solicitadas informações pessoais, como, por exemplo, números de documentos de identidade. Esta documentação será solicitada ao segurado no dia em que ele for a APS para ser atendido. O operador que faz a confirmação da agenda tem acesso somente ao nome, data, horário e local do atendimento e o tipo de solicitação feita pelo segurado.

A confirmação do agendamento é feita até quatro dias antes da data marcada para reduzir os prazos da agenda eletrônica. Isso possibilita que as vagas surgidas a partir de cancelamentos e desistências sejam preenchidas com o atendimento a outros segurados. Mas os segurados que tiverem data marcada e não receberem a ligação da Central 135 não precisam se preocupar. Basta comparecer normalmente à APS no dia e horário agendados que seu atendimento estará garantido.

Inicialmente, as ligações estão sendo feitas apenas para os segurados que agendaram atendimento e aguardam para requerer benefícios nas unidades de atendimento que não dependam de perícia médica. A confirmação para os segurados que agendaram perícia médica terá início numa segunda fase, com data a ser divulgada pelo INSS.

O serviço de confirmação do agendamento levantou outra questão importante, cerca de 40% dos segurados contatados por telefone para antecipar a agenda informaram que não tinham interesse em fazê-lo. De acordo com a Diretoria de Benefícios do INSS, muitos desses segurados, mesmo não tendo preenchido as condições para requerer o benefício, agendavam o atendimento com antecedência, congestionando a agenda.

O INSS lembra que, para que a Data de Entrada do Requerimento (DER) seja garantida na mesma data do agendamento, há a necessidade de que o segurado esteja com os documentos necessários (RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e outros) para requerer o benefício, na data agendada.

Auxílio doença é concedido após perícia médica da Previdência

Brasília, 17|10|2007
Notícias MPS

Todos os segurados da Previdência Social têm direito ao auxílio doença, a partir do 16º dia do afastamento do trabalho, mas somente se os médicos peritos considerarem que o beneficiário encontra-se incapacitado temporariamente para exercer sua atividade profissional.

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga todo o período de afastamento, a contar da data do início da incapacidade, desde que esta ocorra em até 30 dias antes da data da entrada do requerimento do benefício.

Para requerer esse benefício, basta telefonar para o número 135 (ligação gratuita, de telefone fixo, e ao custo de uma ligação local, se de celular) para marcar a perícia médica, ou preencher o formulário de requerimento na internet, na opção Serviços do site www.previdencia.gov.br.

Quem tem direito - Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa ter pago, pelo menos, 12 contribuições anteriores à data do início da incapacidade, o que o mantém na qualidade de segurado. Caso não tenha as contribuições consecutivas, ele recupera sua qualidade de segurado se tiver cumprido uma carência de um terço desse tempo, que, somadas às anteriores, totalizem pelo menos 12 contribuições.

Se a incapacidade temporária for causada por acidente de trabalho ou por doença isenta de carência, prevista em lei, será concedido o benefício ao segurado, independentemente do número de contribuições.

O segurado especial (produtor rural que trabalha em regime de economia familiar) deve comprovar que exerceu atividade rural nos últimos 12 meses ou, no caso de doença isenta de carência, a comprovação da atividade deverá anteceder ao fato gerador do benefício.

Documentos - No momento em que se apresentar na data e hora marcada na Agência da Previdência Social para a perícia médica, o segurado deve ter em mãos um documento de identificação, com fotografia. Se possuir, pode levar documentação médica complementar.

Ao solicitar a marcação da perícia médica, tanto pelo telefone como pela internet, tenha em mãos o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), do PIS/Pasep ou número de inscrição de contribuinte individual, empregado doméstico, facultativo ou segurado especial (trabalhador rural) e CPF.

No formulário é preciso, ainda, preencher o nome da mãe e a data de nascimento. No caso de empregado ou trabalhador avulso, deve-se levar o requerimento de benefício com o comunicado com a data do último dia de atividade, preenchido pela empresa ou pelo segurado.

O trabalhador avulso precisa apresentar o certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou do órgão contratante de mão-de-obra. O contribuinte individual deve comprovar a atividade com o registro de firma individual, contrato social e alterações contratuais ou atas das assembléias gerais. Para o segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar) são exigidos documentos de comprovação do exercício de atividade rural.

Perícia médica - A perícia médica é a avaliação necessária para a concessão ou indeferimento dos benefícios de auxílio-doença (previdenciário ou acidentário), auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.

O perito médico avalia cada caso individualmente. Muitas vezes, o problema de saúde que incapacita uma pessoa para o trabalho não incapacita outra. Cabe a ele avaliar cada situação, levando sempre em consideração o tipo de enfermidade e a natureza da atividade exercida pelo segurado.

A conclusão da perícia médica do benefício requerido será feita com base na legislação, na análise dos exames apresentados e no resultado da avaliação médico-pericial. Caso o segurado não concorde com a conclusão da perícia médica, pode solicitar um Pedido de Reconsideração (PR). O novo exame será realizado por outro perito médico do INSS.

No caso do auxílio-doença, o perito médico determina a duração do benefício. O segurado que não se considerar em condições de retornar ao trabalho, ao final do prazo determinado, poderá requerer um Pedido de Prorrogação (PP), a partir de 15 dias antes da data prevista para o término do benefício. Nesse caso, o segurado será submetido à nova perícia médica.

Caso o perito médico conclua que o segurado não está incapaz, ele não está dizendo que aquela pessoa não está doente. Ele está afirmando que, naquele momento, o segurado não demonstrou incapacidade para realizar as atividades declaradas. O perito médico segue a legislação ao comprovar a existência ou não da incapacidade para o trabalho. Ele não indica o tratamento nem receita medicamentos. Este procedimento é realizado pelo sistema de saúde, público ou privado.

Alencar diz que Lula se preocupa com a questão tributária

Rio de Janeiro, 17|10|2007
Nielmar de OLiveira
Agência Brasil

O presidente em exercício, José Alencar, disse ontem (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem dando provas de que se preocupa com a questão tributária e a necessidade de redução da carga de impostos.

“O presidente tem dado provas de que respeita a questão tributária. E um exemplo disso foi a apresentação aos 27 governadores, há cerca de dois, três meses, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para um novo sistema tributário nacional, onde acabam todos os impostos indiretos como o ICMS, IPI e Pis/Confins, que darão lugar a apenas dois impostos, um federal e outro estadual, chamados Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”.

O presidente em exercício esclareceu que o novo tributo será a soma, a síntese de todos os outros impostos, “para que nós comecemos uma vida nova organizada no Brasil”.

“Esta proposta está sendo analisada junto ao Confaz [Conselho de Política Fazendária]. Junto com os secretários estaduais de Fazenda, os técnicos do Ministério da Fazenda estão buscando um consenso sobre o texto final, e no momento em que isto acontecer a proposta do governo será enviada como forma de mensagem ao Congresso Nacional, para aprovação do novo sistema tributário nacional”, informou.

José Alencar voltou a defender a necessidade de redução gradativa das taxas de juros, embora tenha ressaltado que eles já caíram bastante desde o início do primeiro mandato do presidente Lula.

“Concordo com a necessidade de juros menores, só que é preciso lembrar que quando nós chegamos ao governo, a taxa básica [Selic] era de 25% ao ano, e hoje é de 11,25%. Ela vai continuar a cair até chegar ao patamar internacional, que é o que se deseja, algo em torno de 2% a 2,5% de juros reais, o que daria uma taxa anual nominal no país em torno de 6%”, disse.

Sebrae participa de convenção de empresas contábeis

Foz do Iguaçu, 17|10|2007
Agência Sebrae de Notícias

Evento organizado pelo Sescap acontece em Foz do Iguaçu e tem como objetivo discutir a importância do setor de serviços no desenvolvimento do País

Representantes do Sebrae no Paraná vão participar da Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Conescap). O evento, que está na sua 12ª edição, acontece a partir desta quarta-feira (17) até sexta-feira (19) no Rafain Palace Hotel em Foz do Iguaçu.

O tema deste ano é 'A Evolução através dos Serviços'. Profissionais da área e empresários vão se reunir para discutir as contribuições do setor de serviços no desenvolvimento do País. São esperados 1.300 participantes.

A gerente do escritório regional em Cascavel, Beatriz Bertoglio, ressalta a importância da parceria entre o Sebrae e o Sescap. “É muito importante a participação do Sebrae na Convenção, pois estaremos apresentando as soluções da instituição e essa parceira com os contadores é fundamental, pois são os contadores que poderão nos ajudar a levar as soluções do Sebrae para o empresário, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios”, diz Beatriz.

Durante a Conescap, o Sebrae vai apresentar soluções para pequenas empresas. No estande da instituição, um consultor estará realizando consultorias e abordando temas como a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e os benefícios que a nova legislação traz aos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas têm um papel importante no desenvolvimento do País. Representam 99% das empresas formalmente constituídas e emprega 56% dos trabalhadores no País.

Outra solução apresentada no estande do Sebrae será o Programa Contabilizando o Sucesso, que disponibiliza conhecimento e ferramentas capazes de habilitar o profissional de contabilidade no desempenho de suas atividades profissionais e sociais, de acordo com os padrões exigidos pelo mercado das micro e pequenas empresas. O Programa capacita o profissional de contabilidade a assessorar melhor pequenas empresas no gerenciamento do seu negócio, permitindo, ao mesmo tempo, ampliar seu próprio mercado, abrindo novas oportunidades. O Contabilizando o Sucesso é uma parceria do Sebrae com entidades como o Conselho Federal e Regional de Contabilidade.

A programação da Conescap conta com palestras do jornalista Alexandre Garcia, da escritora e articulista Lya Luft e ainda Débora Gaudêncio, Luiz Fernando Garcia, Mário Maranhão e Verônica Feder Mayer. Quatro painéis serão realizados trazendo temas como auditoria, terceirização e mediação, tecnologia da informação e perícia. Paralelamente à Convenção, vai acontecer a Feira de Negócios para o Setor de Serviços, que deverá reunir empresas de todo o País, apresentando novas tecnologias aos participantes.

Cenofisco, CRCPR e Sincontábil ministraram dois treinamentos em outubro

Maringá, 24|10|2007
Jessé Vidigal
Assessoria Sincontábil

O Sincontábil e parceiros realizaram dois treinamento a contabilistas maringaenses em outubro. No dia 17 a instrutora Vania Massambani Corazza da Cruz abordou as recentes atualizações na área trabalhista, enfatizando as noções fundamentais do custeio previdenciário e alterações provocadas pela Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e pelo Decreto 6.042/2007. O treinamento foi viabilizado em parceria com o Cenofisco Centro de Orientação Fiscal e acompanhado por 34 contabilistas.

No dia 23 o instrutor Aroldo Adam Júnior ministrou treinamento sobre Entidades sem fins lucrativos a quarenta contabilistas, evento viabilizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR).

Os treinamentos foram ministrados no auditório do CRCPR em Maringá. Neste ano o Sincontábil e o CRCPR viabilizarão mais dois treinamentos aos contabilistas, no dia 20 de novembro sobre Atualização em ICMS e no dia 4 de dezembro sobre Escrituração Fiscal.

Setores afetados pelo câmbio ganham redução de impostos e linhas especiais de crédito 

Brasília, 24|10|2007
Edla Lula Agência

Brasil Setores da economia prejudicados pela valorização do real diante do dólar, como as indústrias de tecidos, calçados e móveis, ganharam mais uma redução de impostos. O Diário Oficial da União publicou ontem (23) a Lei 11.529, que estabelece medidas de desoneração e cria linhas de crédito para essas áreas.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei substitui a Medida Provisória 382, que criou o programa Revitaliza, suspensa pelo governo em setembro para que pudesse ser votada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A lei beneficia os empresários, especialmente dos setores de calçados, tecidos e móveis, os primeiros a reclamar contra os efeitos do câmbio. Com o real valorizado, eles não conseguem enfrentar a concorrência dos importados, que entram no país a preços baixos em relação aos produtos nacionais.

Uma das medidas isenta a cobrança de PIS e de Cofins na compra de máquinas e equipamentos de empresas de vários setores. Além de calçados, móveis e têxteis, estão livres desses tributos as indústrias de aço, autopeças, automóveis, além dos setores de pedras ornamentais e dos produtores de caju.

Esses setores já são isentos de PIS e de Cofins, mas normalmente a empresa primeiro compra a máquina e recolhe os tributos, recebendo o valor de volta somente 24 meses depois. Com a lei, que essas empresas agora poderão pegar de volta o crédito imediatamente.

Na área de crédito, a lei concede três linhas de investimento - Capital de Giro, Investimento e Exportação - no valor total de R$ 3 bilhões para as empresas dos ramos calçadista, têxtil, confecção e para os fabricantes de móveis. A exigência é que as empresas tenham receita operacional bruta de até R$ 300 milhões. Desse total, R$ 2 bilhões sairão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), na modalidade Giro Setorial. Nas linhas Capital de Giro e Exportação, os prazos de empréstimo são de até 36 meses, com 18 meses de carência.

Na linha Investimento, o prazo máximo de empréstimo é de oito anos, com três anos de carência. As taxas de juros são de 8,5% ao ano para Capital de Giro e de 7% para as outras duas linhas.

Sindicalistas iniciam conversas para derrubar emenda que torna contribuição opcional

Brasília, 24|10|2007
Morillo Carvalho
Agência Brasil

Um encontro de 18 representantes de confederações, centrais e fóruns sindicais com o senador Paulo Paim (PT-RS), segunda-feira (22), na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, debateu a emenda que torna facultativo o desconto de um dia de salário como contribuição sindical. A emenda, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), foi acatada pela Câmara na votação do projeto de lei que regulamentou as centrais sindicais. O projeto está em análise no Senado. 

Os sindicalistas são contrários à proposta e pediram a Paim que articule sua rejeição no Senado. Eles defendem que a contribuição é o principal mecanismo de sobrevivência aos sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores. 

Os líderes dos trabalhadores criticaram a forma como o projeto de lei tramitou na Câmara dos Deputados, segundo eles, "rápido demais".

O projeto foi para a Câmara no último dia 11 de setembro e já está no Senado desde o dia 17 deste mês. A emenda foi aprovada por 215 votos a 161, com sete abstenções, totalizando 383 votos.

"Se os próprios trabalhadores estão reconhecendo as centrais sindicais e destinando parte do imposto sindical também para as centrais, não vejo motivo algum para o Parlamento interferir em algo que é do entendimento dos trabalhadores", afirmou o senador Paulo Paim.

Mais tarde, o deputado Augusto de Carvalho (PPS-DF) foi ao encontro de Paim, que, segundo ele, pode relatar o projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

"Já que removemos todo o entulho autoritário da legislação brasileira, também queremos que este entulho que remanesce seja removido definitivamente", afirmou o deputado, ao citar que a contribuição existe há 60 anos, tendo início na ditadura de Getúlio Vargas, e que nos demais países os sindicatos se organizam de maneira democrática e por vontade dos trabalhadores, sem que o governo "meta a mão no bolso" do trabalhador, de forma obrigatória.

"Em 1997, eu e o então deputado Paulo Paim aprovamos, na Câmara, a extinção gradativa da contribuição sindical", lembrou Augusto de Carvalho, para justificar que não há novidade na questão.

Paim disse, após o encontro com o deputado, que teme que o fim da contribuição compulsória resulte numa pressão por parte dos empresários para que os empregados não paguem o imposto.

Ele marcou para o dia 1º de novembro uma audiência pública com as centrais sindicais para continuar a discutir o assunto.
 

Mulher de Negócios supera expectativas de inscrições

Brasília, 24|10|2007
Marcelo Araújo
Agência Sebrae de Notícias

Mais de duas mil empreendedoras inscreveram seus relatos para participar do Prêmio

As inscrições para a edição 2007 do Prêmio Mulher de Negócios superaram as expectativas da coordenação do prêmio. O Sebrae Nacional fechou na última sexta-feira (19) o balanço do número de inscritos e registrou a presença de 2.188 empreendedoras. Em 2006, houve 1.600 participações. O aumento foi de 36,75%. As inscrições para a quarta edição começaram em março e acabaram no dia 30 de setembro. 

"É muito importante observarmos nestes números que não estamos falando apenas de inscrições, mas de um processo no qual essas mulheres fazem um relato de sua história profissional e pessoal", assinala Enio Pinto, gerente de Atendimento Individual do Sebrae Nacional.

"Queremos que estes relatos sirvam como exemplo e inspirem outras mulheres brasileiras a empreenderem", diz. Para o gerente, o Prêmio contribui para promover transformações radicais nas vidas das participantes e para alavancar suas empresas.

Em termos absolutos, o Rio de Janeiro foi o estado com o maior número de inscrições e registrou a participação de 458 mulheres. Na visão da coordenadora nacional do Mulher de Negócios, Maria Del Carmen, uma das razões do sucesso está no esforço desenvolvido pelas unidades estaduais do Sebrae para divulgar o Prêmio junto às empresárias e para convencê-las sobre a importância de sua participação. "O Prêmio passa por um processo de amadurecimento e a nossa expectativa é de que ele cresça a cada ano", diz Carmen.

Clarice Veras, da Unidade de Atendimento Individual, que já coordenou o Prêmio, afirma que o Mulher de Negócios vem sempre ganhando mais credibilidade e repercussão. "A participação no Prêmio valoriza e reconhece o trabalho árduo realizado por estas mulheres e dá mais ânimo para que elas prossigam", afirma.

O Prêmio Mulher de Negócios pretende incentivar o empreendedorismo feminino e é realizado pelo Sebrae, Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal e Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

O resultado do Prêmio será divulgado em março de 2008. Serão premiadas dez vencedoras, duas de cada região. Entre elas, haverá duas vencedoras nacionais, uma na categoria Individual (Proprietárias de Micro e Pequenas Empresas) e outra na Coletiva (Integrantes de Cooperativas e Associações). Ambas ganharão como prêmio uma viagem internacional.

Dois mil congressistas prestigiam abertura da 12ª Conescap

Foz do Iguaçu, 18|10|2007

Assessoria CFC 

Representantes da classe contábil, entidades, conselhos regionais de contabilistas, conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), autoridades, o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, o vice-governador do estado do Paraná, Orlando Pessuti, e cerca de dois mil congressistas participaram da solenidade de abertura da 12ª Conescap, em Foz do Iguaçu-PR.

Para dar início à solenidade, um artista local interpretou a música Con Te Partiró, de Andréa Bocelli. Logo em seguida foi apresentado um vídeo institucional da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon). contendo trabalhos seus realizados perante a sociedade.

Considerado um dos maiores eventos para o setor, a Conescap é uma Convenção Nacional que acontece a cada dois anos, cujo objetivo é proporcionar a integração nacional das empresas do setor de serviços, para o aprimoramento e atualização de conceitos e padrões, troca de experiências, discussões sobre temas de interesse comum e fraternização.

Com o tema "Brasil: a evolução através dos serviços", a 12ª edição da Conescap discutiu propostas para ressaltar o que o setor de serviços poderá fazer pelo Brasil. Entre elas, as que contemplam a importância do bom atendimento e qualidade dos serviços, comunicação eficaz e conhecimento.

Em seu rápido discurso, o prefeito de Foz do Iguaçu ressaltou a importância de um evento como o da Conescap. "É muito gratificante ver que congressos como esses têm o intuito de trazer benefícios à sociedade e principalmente para as micro e pequenas empresas".

Já o vice-governador, além de saudar os congressistas, elogiou-os como profissionais que idealizam um país mais justo e igualitário. "Precisamos fazer algo que mude a cara desse país, e vocês, profissionais da contabilidade, são essenciais para que isso aconteça".

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, no seu discurso de encerramento, afirmou a importância que a entidade tem no setor. "Estamos trabalhando junto ao parlamento para aprovar leis importantes que refletirão na vida sociedade: reforma tributária e maior visibilidade da entidade perante a sociedade serão nossas metas", afirmou. Pietrobon disse ainda que a Fenacon é totalmente contra a CPMF. "Afirmo aqui, perante todos vocês, que a Fenacon é extremamente contra a CPMF".

Além das autoridades presentes, a presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Cavalcante Bugarim, também compôs a mesa de honra, na qual fez o lançamento da nova carteira de identidade profissional.

Projeto de Lei visa implementar Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Brasília, 24|10|2007
Assessoria Fenacon

A Lei Geral pode ter ajustes que vão garantir benefícios aos empresários brasileiros

O projeto estabelece que nas operações de arrecadação de ICMS com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação, a diferença do valor relativo entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros estados e no Distrito Federal será calculada tomando por base as alíquotas aplicadas às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional.

Quando houver aplicação de margem estimada de valor agregado e a título de antecipação nas aquisições em outros estados e no Distrito Federal, a proposta veda a cobrança de ICMS, com exceção das diferenças de alíquotas.

O projeto faculta à micro e pequena empresa a opção pelo Simples Nacional exclusivamente em relação aos tributos e às contribuições federais. Por essa razão, o empreendedor poderá optar pelo recolhimento dos impostos, como o ICMS e o ISS, que for mais vantajoso com relação às alíquotas previstas no Supersimples.

De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, isso corrige uma grande distorção que vinha ocorrendo em vários estados e municípios, onde o governo, na sua esfera de atuação com a entrada do Simples Nacional, revogou diversos benefícios que essas empresas já vinham usufruindo. "A Fenacon estará engajada em acompanhar de perto a tramitação desse projeto até a sua sanção", enfatizou.

A matéria prevê, ainda, o fim do anexo 5. Com isso, os escritórios de serviços contábeis optantes pelo Supersimples serão enquadrados no anexo 3. Além disso, as demais atividades que estavam inseridas no anexo 5 serão remanejadas para os demais anexos, cujos quais todos sofrem redução das alíquotas.

Para efeitos de pagamento de impostos, o contribuinte deverá considerar destacadamente, além dos casos previstos como substituição tributária, as situações de imunidade, alíquota zero, isenção ou não de incidência dos tributos incluídos no Simples Nacional.

Com a aprovação do texto, novas atividades serão incluídas na Lei Geral, tais como:

- Serviços de instalação, reparos e manutenção em geral;

- Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

- Decoração e paisagismo;

- Representação comercial; o Corretagem de seguros;

- Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

- Escolas de ensino básico, técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, artes, cursos técnicos, gerenciais e outros cursos em geral;

- Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante, bem como provedores de acesso à Internet;

- Agências de publicidade e assessorias de imprensa;

- Serviços de prótese em geral;

- Atividades de fisioterapia.

O projeto prevê também a abertura do prazo pela opção do Simples Nacional até o dia 31 de dezembro de 2007 e para o parcelamento de débitos tributário vencidos até 1º de agosto deste ano.

Ministro estuda cancelar agenda de quem fornecer informação errada

Brasília, 24|10|2007
Assessoria MPS

Dados incorretos estrangulam sistema de agendamento e prejudica segurados

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmou ontem que estuda medidas duras de gestão para resolver os problemas provocados por informações incorretas na agenda eletrônica, já detectados anteriormente e confirmados desde que os operadores da Central 135 começaram a confirmar o agendamento, em junho. A eficácia deste novo serviço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo prejudicada porque muitos segurados estão dando informações erradas ao agendar o atendimento, o que impede uma administração eficiente da agenda. Entre os dados incorretos mais comuns fornecidos por segurados estão nomes, números de telefones e Números de Inscrição do Trabalhador (NIT).

Entre as medidas que o ministro determinou aos técnicos do INSS está um estudo de viabilidade de cancelamento do agendamento de pessoas que forneçam dados errados. Marinho afirmou que para reorganizar o atendimento, o INSS conta com a colaboração dos segurados. Ele considera inadmissível que pessoas forneçam informações incorretas ao marcar uma agenda, pois isso prejudica o conjunto da população. O ministro explica que as informações erradas impedem a confirmação da agenda e, consequentemente, a convocação de pessoas para ocuparem os horários dos que desistirem ou não puderem comparecer nos dias e horário pré-aqendados. "Não podemos brincar com as informações. Se as pessoas indicam um telefone errado e eu não a localizo, como que eu faço para confirmar a agenda? Se a pessoa dá o número do NIT errado, como eu faço para efetivar o atendimento? Ou os nossos segurados colaboram ou vamos ter que pensar numa medida dura de gestão, que seria derrubar a agenda de quem forneceu dados incorretos. Mas espero que não tenhamos que chegar a esse ponto", alertou. O ministro afirmou que fornecer dados corretos, além de uma obrigação, é a única maneira dos segurados colaborarem com centenas de pessoas que também precisam de atendimento. Ele enfatizou que colaborar com a gestão não significa colaborar com o ministro, com os servidores, ou com o presidente da República, mas sim contribuir para que o INSS funcione adequadamente e possa prestar um bom serviço a toda a população. "Você também é parte da solução. Se você informar dados errados, depois nós vamos ter que tomar medidas mais duras. Por isso o alerta que nós estamos fazendo", afirmou Marinho.

Desde junho, quando operadores da Central 135 começaram a telefonar para confirmar o agendamento foram feitas 232 mil ligações, mas só 87 mil segurados foram localizados. Cerca de 40 mil informaram número do telefone incorreto ou o nome não confere com o indicado no primeiro contato.

O INSS alerta que ao ligar para o 135 é essencial informar corretamente nome e NIT da pessoa que será atendida. Com esses dados, o servidor do INSS poderá fazer pesquisa prévia e reduzir o tempo de permanência do segurado na Agência da Previdência Social (APS). Essas informações são fornecidas apenas no momento em que o segurado estiver agendando o atendimento, nunca na confirmação.

O ministro explicou que o objetivo dessas medidas é dar transparência à agenda e possibilitar atendimento rápido e adequado aos segurados da Previdência. Ele alertou aos segurados que é preciso a colaboração de todos para que o sistema funcione adequadamente. "Se você informar dados errados não vai só dificultar o seu atendimento, vai prejudicar outras pessoas que esperam para serem atendidas", disse Marinho.

A confirmação do agendamento é feita até quatro dias antes da data marcada. Quando liga para confirmar, o atendente do 135 lembra do horário agendado e pergunta se o segurado ainda tem interesse em comparecer e, também, se o segurado possui todos os documentos necessários para que o atendimento seja realizado.

Ao fazer a confirmação nunca são solicitadas informações pessoais, como, por exemplo, números de documentos de identidade. Esta documentação será solicitada ao segurado no dia em que ele for a APS para ser atendido. O operador que faz a confirmação da agenda tem acesso somente ao nome, data, horário e local do atendimento e o tipo de solicitação feita pelo segurado.

Sindicato dos Contabilistas de Maringá - Av. Brasil 4312, 9º Andar - Sala 905 - CEP 87013-934 - Maringá-PR - Fone (44) 3026-6664